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Eleitor poderá votar com adesivo ou camiseta do candidato; veja o que não é permitido

O eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa.

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O eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa.

Manifestação “individual e silenciosa” significa que o eleitor não pode se juntar com outras pessoas que também estejam com roupa ou acessórios que indiquem apoio a algum partido, coligação ou candidato.

Quando pessoas se juntam para fazer manifestação coletiva a favor de algum candidato no dia da eleição, isso é considerado propaganda eleitoral, que é crime eleitoral (quando feita fora dos prazos permitidos por lei).

A permissão do uso de camisetas foi dada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma decisão no dia 05 de outubro.

No dia da votação o eleitor também pode colar adesivo do candidato ou do partido no seu carro ou outro objeto que seja sua propriedade.

O que não é permitido

Fazer boca de urna é proibido, por isso o eleitor não pode tentar influenciar outras pessoas a votar em um candidato. Também não é permitido fazer a distribuição de santinhos e panfletos no dia da eleição.

O TSE também não permite que:

  • sejam distribuídas camisetas,
  • pessoas se reúnam usando o mesmo modelo de camiseta,
  • seja feita alguma manifestação não silenciosa,
  • sejam feitas abordagens ou outras tentativas de convencer um eleitor sobre seu voto

Para evitar cometer irregularidades, veja aqui quando começa e termina a propaganda eleitoral.

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Para André Correia ser vereador “é o momento de separar homens de moleques’

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O vereador André Correia (PHS) fez um alerta nas redes sociais aos pretensos candidatos a uma das nove vagas da Câmara de Itanhém, na próxima eleição municipal. Para ele a vereança é uma experiencia que desgasta.

“Desejo boa sorte aos pré-candidatos”, disse o vereador. “[Ser vereador] é uma experiência boa e um pouco desgastante, porém é o momento de separar homens de moleques, é a oportunidade de mostrar à comunidade se o candidato quer o bem de todos ou o conforto de sua família”, enfatizou.

André Correia, que doou todo o seu décimo terceiro salário e férias para associações da cidade foi além e chamou de ‘sanguessugas de prefeitura’ aqueles que se elegem comprando votos.

“O maior absurdo de nossa cidade é escutar, de alguns ‘sanguessugas de prefeitura’, que serão eleitos porque têm dinheiro pra gastar”, lamentou André. “O ato de votar por dinheiro o eleitor complica a vida de 20 mil habitantes e atrasa um município inteiro”, finalizou.

FOTO: arquivo.

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Bentivi é homenageado por internautas em seu aniversário

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O ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), comemorou seus 50 anos neste domingo (17) em companhia de familiares e amigos. Prefeito por dois mandatos, de 2009 a 2016, o bancário é considerado um dos melhores gestores do município.

Nas redes sociais foram registrados o carinho e o reconhecimento da população com o ex-prefeito. Internautas publicaram imagens de obras construídas durante suas gestões e a música “Bem te vi”, de Renato Terra, para homenagear o político.

Relembre aqui o que disse Bentivi no último dia de seu mandato ao Água Preta News.

Veja as imagens de algumas obras do ex-prefeito que foram compartilhadas pelos internautas:

 

 

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Justiça não determinou, mediou acordo no caso em que prefeita e seu irmão acusam internautas

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[Edelvânio Pinheiro] Quem nos acompanhou nessas duas décadas e meia de jornalismo sabe que sempre nos pautamos pelo princípio ético de respeito ao trabalho dos profissionais da imprensa e que muito evitamos comentar publicações de colegas jornalistas.

Situações, entretanto, não podem deixar de serem lembradas, como a recente publicação do desfecho de um termo circunstanciado de ocorrência, no qual a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB) e seu irmão, Newton Pinheiro, figuram como autores de uma reclamação por supostos crimes contra a honra, que teriam sido praticados por dois internautas, que negam terem feito qualquer tipo de ofensa.

A publicação é categórica ao afirmar que a “Justiça determinou a retratação das agressões verbais sofridas pela prefeita na internet”.

Acontece que os crimes contra a honra, a calúnia, a difamação e a injúria são considerados de menor potencial ofensivo e, por esta razão, possuem pena prevista de até dois anos. Assim, esses casos são processados e julgados no Juizado Especial Criminal, que tem estrutura e procedimento próprios, determinados em lei. Importante ressaltar que esses juizados especiais prezam pela resolução pacífica dos conflitos, ou seja, sempre buscam a conciliação entre as partes. Caso não seja possível a realização de um acordo para resolver a situação que deu origem ao boletim de ocorrência na delegacia, aí sim, o processo segue até que o juiz profira, ou como preferiu a publicação em questão, determine uma sentença.

No caso deste termo circunstanciado, que gerou a partir do registro do boletim registrado pela prefeita e seu irmão, não houve nenhuma determinação judicial porque a conciliação foi perfeitamente aceita pelas duas partes. Caso uma delas não houvesse aceitasse o processo seguiria até que um juiz desse o veredicto.

Não é necessário ser operador do direito para entender que esse tipo de conflito é sempre bom ser resolvido da forma como fizeram a prefeita e seu irmão e os dois cidadãos envolvidos, afinal, processo penal, seja de qualquer tipo é desgastante para ambos os lados. Quando há a necessidade de interferência da Justiça será sempre uma medida extrema, que deve ser deixada para quando não houver acordo.

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