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Lei que dá direito a prefeito, vereadores e secretários de Itanhém receberem 13º e férias pode ser chamada de ‘Usain Bolt’

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A Lei nº 198, de 20 de junho de 2018, que dá direito a prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário do município de Itanhém receberem subsídios referentes ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, poderia muito bem ser chamada ‘Lei Usain Bolt’, em referência à velocidade com que ela saiu da Câmara de Vereadores e, em apenas quatro dias úteis, foi sancionada pela prefeita Zulma Pinheiro. Bolt é o ex-velocista jamaicano, multicampeão olímpico e mundial.

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De autoria dos vereadores Ronaldo Correia (PC do B), Sasdelli Resende (PSDB), Valdemar Oliveira, o Dema (PT) e Luiz Marcos Villas Boas, o Marquinhos (PSB) – todos ligados à prefeita – o projeto de lei 05/2018 foi votado na reunião da Câmara Municipal no último dia 14. A partir do recebimento de qualquer projeto, o Executivo tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Considerando que o Legislativo tenha protocolado o projeto no dia seguinte à aprovação na Câmara e que, no município, o feriado de São João foi transferido para a próxima segunda-feira (25), Zulma Pinheiro teria até o dia 6 de julho, mas o projeto, numa rapidez estonteante, já virou lei, a partir desta quarta-feira (20), sob o nº 198.

André Correia ficou indignado porque ele havia solicitado à assessoria parlamentar da Câmara, na manhã da última segunda-feira (18), que fosse produzida uma indicação em favor do pagamento de 13º salário e férias para todos os funcionários públicos contratados pela prefeitura, mas a indicação do vereador não foi colocada em pauta para votação na reunião desta quinta-feira (21).

“Infelizmente o ‘odor’ da antiga política insiste em predominar”, indignou-se André Correia. “Como que pode, um projeto que beneficia os políticos ser votado e sancionado de forma tão rápida e a minha indicação para aprovação do 13 ° salário e férias para os funcionários contratados nem na pauta foi colocada?”, questionou. “Injustiça, só isso”, finalizou.

Dos nove vereadores apenas André Correia (PHS) não votou a favor do pagamento desse subsídio e somente ele vai dividir, igualmente, todo o dinheiro que vai receber do 13º salário e férias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Beneficente Casa do Oleiro (ABC do Ó) e Projeto Club Resgate de Itanhém. O documento de compromisso foi assinado pelo vereador na tarde desta segunda-feira (18) e entregue aos representantes das instituições.

Dos 9 vereadores somente André Correia votou contra o projeto e vai doar o seu dinheiro extra para três instituições.

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Para André Correia ser vereador “é o momento de separar homens de moleques’

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O vereador André Correia (PHS) fez um alerta nas redes sociais aos pretensos candidatos a uma das nove vagas da Câmara de Itanhém, na próxima eleição municipal. Para ele a vereança é uma experiencia que desgasta.

“Desejo boa sorte aos pré-candidatos”, disse o vereador. “[Ser vereador] é uma experiência boa e um pouco desgastante, porém é o momento de separar homens de moleques, é a oportunidade de mostrar à comunidade se o candidato quer o bem de todos ou o conforto de sua família”, enfatizou.

André Correia, que doou todo o seu décimo terceiro salário e férias para associações da cidade foi além e chamou de ‘sanguessugas de prefeitura’ aqueles que se elegem comprando votos.

“O maior absurdo de nossa cidade é escutar, de alguns ‘sanguessugas de prefeitura’, que serão eleitos porque têm dinheiro pra gastar”, lamentou André. “O ato de votar por dinheiro o eleitor complica a vida de 20 mil habitantes e atrasa um município inteiro”, finalizou.

FOTO: arquivo.

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Bentivi é homenageado por internautas em seu aniversário

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O ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), comemorou seus 50 anos neste domingo (17) em companhia de familiares e amigos. Prefeito por dois mandatos, de 2009 a 2016, o bancário é considerado um dos melhores gestores do município.

Nas redes sociais foram registrados o carinho e o reconhecimento da população com o ex-prefeito. Internautas publicaram imagens de obras construídas durante suas gestões e a música “Bem te vi”, de Renato Terra, para homenagear o político.

Relembre aqui o que disse Bentivi no último dia de seu mandato ao Água Preta News.

Veja as imagens de algumas obras do ex-prefeito que foram compartilhadas pelos internautas:

 

 

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Justiça não determinou, mediou acordo no caso em que prefeita e seu irmão acusam internautas

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[Edelvânio Pinheiro] Quem nos acompanhou nessas duas décadas e meia de jornalismo sabe que sempre nos pautamos pelo princípio ético de respeito ao trabalho dos profissionais da imprensa e que muito evitamos comentar publicações de colegas jornalistas.

Situações, entretanto, não podem deixar de serem lembradas, como a recente publicação do desfecho de um termo circunstanciado de ocorrência, no qual a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB) e seu irmão, Newton Pinheiro, figuram como autores de uma reclamação por supostos crimes contra a honra, que teriam sido praticados por dois internautas, que negam terem feito qualquer tipo de ofensa.

A publicação é categórica ao afirmar que a “Justiça determinou a retratação das agressões verbais sofridas pela prefeita na internet”.

Acontece que os crimes contra a honra, a calúnia, a difamação e a injúria são considerados de menor potencial ofensivo e, por esta razão, possuem pena prevista de até dois anos. Assim, esses casos são processados e julgados no Juizado Especial Criminal, que tem estrutura e procedimento próprios, determinados em lei. Importante ressaltar que esses juizados especiais prezam pela resolução pacífica dos conflitos, ou seja, sempre buscam a conciliação entre as partes. Caso não seja possível a realização de um acordo para resolver a situação que deu origem ao boletim de ocorrência na delegacia, aí sim, o processo segue até que o juiz profira, ou como preferiu a publicação em questão, determine uma sentença.

No caso deste termo circunstanciado, que gerou a partir do registro do boletim registrado pela prefeita e seu irmão, não houve nenhuma determinação judicial porque a conciliação foi perfeitamente aceita pelas duas partes. Caso uma delas não houvesse aceitasse o processo seguiria até que um juiz desse o veredicto.

Não é necessário ser operador do direito para entender que esse tipo de conflito é sempre bom ser resolvido da forma como fizeram a prefeita e seu irmão e os dois cidadãos envolvidos, afinal, processo penal, seja de qualquer tipo é desgastante para ambos os lados. Quando há a necessidade de interferência da Justiça será sempre uma medida extrema, que deve ser deixada para quando não houver acordo.

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