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Morre, aos 87 anos, Dona Quita Pinheiro, ex-primeira-dama de Itanhém

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A ex-primeira-dama de Itanhém, Francisca Pinheiro, morreu, aos 87 anos, na tarde desta terça-feira (25), no Hospital Sobrasa, na cidade de Teixeira de Freitas. Ela era mulher do ex-prefeito Manoel Batista dos Santos, o Neco, que administrou o município por dois mandatos, no período de 1989 a 1992 e de 2001 a 2004.

Mais conhecida como Dona Quita, ela estaria internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sobrasa. Até o momento nenhum familiar se pronunciou sobre o falecimento da matriarca da família Batista, que teria ocorrido no início da tarde.

Dona Quita deixa seis filhos: Erlon Pinheiro, Zulma Pinheiro, Lígia Pinheiro, Álvaro Pinheiro, Newton Pinheiro e Magno Pinheiro.

 

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Justiça não determinou, mediou acordo no caso em que prefeita e seu irmão acusam internautas

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[Edelvânio Pinheiro] Quem nos acompanhou nessas duas décadas e meia de jornalismo sabe que sempre nos pautamos pelo princípio ético de respeito ao trabalho dos profissionais da imprensa e que muito evitamos comentar publicações de colegas jornalistas.

Situações, entretanto, não podem deixar de serem lembradas, como a recente publicação do desfecho de um termo circunstanciado de ocorrência, no qual a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB) e seu irmão, Newton Pinheiro, figuram como autores de uma reclamação por supostos crimes contra a honra, que teriam sido praticados por dois internautas, que negam terem feito qualquer tipo de ofensa.

A publicação é categórica ao afirmar que a “Justiça determinou a retratação das agressões verbais sofridas pela prefeita na internet”.

Acontece que os crimes contra a honra, a calúnia, a difamação e a injúria são considerados de menor potencial ofensivo e, por esta razão, possuem pena prevista de até dois anos. Assim, esses casos são processados e julgados no Juizado Especial Criminal, que tem estrutura e procedimento próprios, determinados em lei. Importante ressaltar que esses juizados especiais prezam pela resolução pacífica dos conflitos, ou seja, sempre buscam a conciliação entre as partes. Caso não seja possível a realização de um acordo para resolver a situação que deu origem ao boletim de ocorrência na delegacia, aí sim, o processo segue até que o juiz profira, ou como preferiu a publicação em questão, determine uma sentença.

No caso deste termo circunstanciado, que gerou a partir do registro do boletim registrado pela prefeita e seu irmão, não houve nenhuma determinação judicial porque a conciliação foi perfeitamente aceita pelas duas partes. Caso uma delas não houvesse aceitasse o processo seguiria até que um juiz desse o veredicto.

Não é necessário ser operador do direito para entender que esse tipo de conflito é sempre bom ser resolvido da forma como fizeram a prefeita e seu irmão e os dois cidadãos envolvidos, afinal, processo penal, seja de qualquer tipo é desgastante para ambos os lados. Quando há a necessidade de interferência da Justiça será sempre uma medida extrema, que deve ser deixada para quando não houver acordo.

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Onde você vai passar o carnaval? Condomínio Village do Itanhém em Alcobaça “é um lugar fantástico”

As reservas podem ser feitas pelo WhatsApp (73) 9 8839-5760.

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O Condomínio Village do Itanhém, na cidade de Alcobaça “é um lugar fantástico, extremamente limpo e aconchegante”. Esta é uma das opiniões de quem esteve lá com amigos e familiares e fez questão de registrar na Fan Page do condomínio, que pode ser acessada aqui.

Cada casa têm três quartos, que acomodam até 10 pessoas. Lá também tem tudo que você precisa, inclusive camas e colchões, geladeira, pratos, copos e talheres, vasilhame para água mineral, fogão e botijão de gás.

O local é fechado, confortável, seguro e tem estacionamento próprio. A praia, uma das melhores do extremo sul da Bahia, fica em frente ao condomínio, é só atravessar a rua.

“É maravilhoso, tudo limpo, tem todos os utensílios necessários para cozinhar, casa espaçosa, local de muita tranquilidade e o chuveiro também é maravilhoso”, descreveu outra pessoa na página do condomínio.

Para reservar uma casa  para qualquer dia, inclusive para o carnaval, faça contato agora mesmo no WhatsApp (73) 9 8839-5760.

Quando estiver por lá não esqueça de pedir ao caseiro uma rede. Cada casa tem um local apropriado pra você colocar a rede e descansar à vontade.

   

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Administradores de grupos no WhatsApp também podem ser processados

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[Daniel Silveira – Correio 24hSe você é administrador de grupo de WhatsApp, a responsabilidade pode ir além de apenas colocar ou retirar pessoas. Você pode ser processado por causa do conteúdo que circula no grupo. Isso mesmo. A Justiça brasileira, como medida educadora, está mirando nos administradores de grupos no aplicativo de troca de mensagens, a fim de inibir bullying e ofensas, que podem ser denunciados como crime de injúria.

No final de maio, a Justiça de São Paulo condenou uma garota que gerenciava um grupo de ex-colegas de escola a pagar R$ 3 mil para integrantes que foram xingados por outros durante a conversa. Alguns membros começaram a fazer ofensas homofóbicas a três outros integrantes. A condenada ainda desfez o grupo, mas logo em seguida criou novamente. As ofensas não pararam. Apesar dela não ter ofendido os rapazes, o desembargador que assinou a sentença, Soares Levada, disse que ela “cometeu um ato ilícito ao não excluir os detratores”. No texto, ele também admite que a jovem não chegou a ofender os garotos. “Não há demonstração alguma de que a apelada tenha, ela própria, ofendido diretamente os apelantes”, diz.

No entanto, a condenada não tentou minimizar as provocações e até enviou um emoji de risada em resposta para uma das mensagens. Isso teria ajudado no texto final da condenação por enquadrar a situação no artigo 186 do Código Civil, que diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

A advogada e Conselheira da OAB-BA Tamíride Monteiro Leite acredita que esse é único motivo que pode levar um administrador de grupo de WhatsApp a ser condenado pelo que é dito por outros membros do grupo. “Se ele incentiva, aumenta, fomenta a ofensa e a injúria, não exclui a pessoa e não a repreende, tem coparticipação nessa ofensa”, comenta Tamíride, que também é presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Direito Digital. “Processar apenas porque é administrador não é cabível”, completa.

O administrador, que geralmente é quem cria o grupo ou a quem o criador dá o título, precisa deixar claras as regras de participação. Para isso, o WhatsApp preparou uma série de mudanças que ajudaria a acabar com a bagunça e a sensação de “terra de ninguém”. Alguns comandos como mudar de nome, foto e descrição do grupo deveriam ser feitos apenas pelo administrador. No entanto as mudanças que foram descobertas pelo site WABetaInfo no final do ano passado ainda não têm data para chegar aos usuários.A advogada lembra que muitas pessoas ainda acreditam que as redes sociais e a internet permitem algum tipo de anonimato. “A gente tem que pautar a livre expressão de pensamento e que o anonimato não existe”, conta. “A partir do momento que você posta é marcado e que a Internet deixa rastros”, continua. Para Tamíride, o administrador do grupo deve ter bom senso e se pautar pela ética. “A mesma ética que é preciso ter em qualquer instituição”, conta.

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