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Morre, aos 96 anos, o advogado e fundador do PT Hélio Bicudo

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Morreu nesta terça-feira (31/7), aos 96 anos, o advogado Hélio Bicudo. Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) — onde ficou até 2005 —, Bicudo foi um dos autores do pedido que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nos anos 1970, quando era promotor, Bicudo enfrentou o chamado Esquadrão da Morte, organização paramilitar que agia em São Paulo, levando à condenação alguns de seus integrantes.

Como parlamentar, também contribuiu para a restruturação do Judiciário. A Emenda Constitucional 45 teve início com uma proposta apresentada por ele em 1992, com o objetivo de combater a lentidão, a ineficiência e a dificuldade de acesso à Justiça. Ele alegava que todas as instituições da República tinham sido objeto de atenção no “processo constituinte”, menos a Justiça.

Durante sua trajetória, Bicudo chegou ao cargo de presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Leia abaixo as homenagens ao jurista:

Juliana Fincatti Moreira Santoro, advogada e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz São Paulo
Hoje faleceu Helio Bicudo, jurista que foi exemplo de luta pioneira pelos Direitos Humanos. Na Comissão de Justiça e Paz São paulo personificou o combate às arbitrariedades da ditadura militar e sua destemida atuação trilhou várias fases da história política brasileira, com efetiva participação na redemocratização do Brasil. Deixa o legado de ativismo em prol da defesa da dignidade da pessoa humana e da justiça acima de tudo, seja qual for o cenário política.

Maristela Basso, advogada
“Um nobre de alma, espírito e intelecto. Em tempos obscuros e incertos, o Brasil perde um farol.”

Nelson Wilians, advogado
“Uma grande perda para a nossa sociedade. Um homem que se preocupava não apenas com o Direito, mas com a aplicação da Justiça em primeiro lugar. Deixa um grande exemplo como advogado e cidadão.”

Daniel Leon Bialski, criminalista do Bialski Advogados
“O Brasil perdeu um ícone que sempre na sua trajetória bradou em prol dos Direitos Humanos e da ordem, mas seu legado é perene”.

João Paulo Martinelli, professor de direito penal do IDP-São Paulo
“Hélio Bicudo teve primordial importância na defesa dos direitos humanos, atuando na linha de frente como promotor de justiça, quando conseguiu a condenação de integrantes do Esquadrão da Morte, e como parlamentar foi fundamental para a implementação do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos”.

[Revista Consultor Jurídico]

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Para André Correia ser vereador “é o momento de separar homens de moleques’

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O vereador André Correia (PHS) fez um alerta nas redes sociais aos pretensos candidatos a uma das nove vagas da Câmara de Itanhém, na próxima eleição municipal. Para ele a vereança é uma experiencia que desgasta.

“Desejo boa sorte aos pré-candidatos”, disse o vereador. “[Ser vereador] é uma experiência boa e um pouco desgastante, porém é o momento de separar homens de moleques, é a oportunidade de mostrar à comunidade se o candidato quer o bem de todos ou o conforto de sua família”, enfatizou.

André Correia, que doou todo o seu décimo terceiro salário e férias para associações da cidade foi além e chamou de ‘sanguessugas de prefeitura’ aqueles que se elegem comprando votos.

“O maior absurdo de nossa cidade é escutar, de alguns ‘sanguessugas de prefeitura’, que serão eleitos porque têm dinheiro pra gastar”, lamentou André. “O ato de votar por dinheiro o eleitor complica a vida de 20 mil habitantes e atrasa um município inteiro”, finalizou.

FOTO: arquivo.

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Bentivi é homenageado por internautas em seu aniversário

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O ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), comemorou seus 50 anos neste domingo (17) em companhia de familiares e amigos. Prefeito por dois mandatos, de 2009 a 2016, o bancário é considerado um dos melhores gestores do município.

Nas redes sociais foram registrados o carinho e o reconhecimento da população com o ex-prefeito. Internautas publicaram imagens de obras construídas durante suas gestões e a música “Bem te vi”, de Renato Terra, para homenagear o político.

Relembre aqui o que disse Bentivi no último dia de seu mandato ao Água Preta News.

Veja as imagens de algumas obras do ex-prefeito que foram compartilhadas pelos internautas:

 

 

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Justiça não determinou, mediou acordo no caso em que prefeita e seu irmão acusam internautas

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[Edelvânio Pinheiro] Quem nos acompanhou nessas duas décadas e meia de jornalismo sabe que sempre nos pautamos pelo princípio ético de respeito ao trabalho dos profissionais da imprensa e que muito evitamos comentar publicações de colegas jornalistas.

Situações, entretanto, não podem deixar de serem lembradas, como a recente publicação do desfecho de um termo circunstanciado de ocorrência, no qual a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB) e seu irmão, Newton Pinheiro, figuram como autores de uma reclamação por supostos crimes contra a honra, que teriam sido praticados por dois internautas, que negam terem feito qualquer tipo de ofensa.

A publicação é categórica ao afirmar que a “Justiça determinou a retratação das agressões verbais sofridas pela prefeita na internet”.

Acontece que os crimes contra a honra, a calúnia, a difamação e a injúria são considerados de menor potencial ofensivo e, por esta razão, possuem pena prevista de até dois anos. Assim, esses casos são processados e julgados no Juizado Especial Criminal, que tem estrutura e procedimento próprios, determinados em lei. Importante ressaltar que esses juizados especiais prezam pela resolução pacífica dos conflitos, ou seja, sempre buscam a conciliação entre as partes. Caso não seja possível a realização de um acordo para resolver a situação que deu origem ao boletim de ocorrência na delegacia, aí sim, o processo segue até que o juiz profira, ou como preferiu a publicação em questão, determine uma sentença.

No caso deste termo circunstanciado, que gerou a partir do registro do boletim registrado pela prefeita e seu irmão, não houve nenhuma determinação judicial porque a conciliação foi perfeitamente aceita pelas duas partes. Caso uma delas não houvesse aceitasse o processo seguiria até que um juiz desse o veredicto.

Não é necessário ser operador do direito para entender que esse tipo de conflito é sempre bom ser resolvido da forma como fizeram a prefeita e seu irmão e os dois cidadãos envolvidos, afinal, processo penal, seja de qualquer tipo é desgastante para ambos os lados. Quando há a necessidade de interferência da Justiça será sempre uma medida extrema, que deve ser deixada para quando não houver acordo.

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