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Morre, aos 96 anos, o advogado e fundador do PT Hélio Bicudo

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Morreu nesta terça-feira (31/7), aos 96 anos, o advogado Hélio Bicudo. Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) — onde ficou até 2005 —, Bicudo foi um dos autores do pedido que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nos anos 1970, quando era promotor, Bicudo enfrentou o chamado Esquadrão da Morte, organização paramilitar que agia em São Paulo, levando à condenação alguns de seus integrantes.

Como parlamentar, também contribuiu para a restruturação do Judiciário. A Emenda Constitucional 45 teve início com uma proposta apresentada por ele em 1992, com o objetivo de combater a lentidão, a ineficiência e a dificuldade de acesso à Justiça. Ele alegava que todas as instituições da República tinham sido objeto de atenção no “processo constituinte”, menos a Justiça.

Durante sua trajetória, Bicudo chegou ao cargo de presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Leia abaixo as homenagens ao jurista:

Juliana Fincatti Moreira Santoro, advogada e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz São Paulo
Hoje faleceu Helio Bicudo, jurista que foi exemplo de luta pioneira pelos Direitos Humanos. Na Comissão de Justiça e Paz São paulo personificou o combate às arbitrariedades da ditadura militar e sua destemida atuação trilhou várias fases da história política brasileira, com efetiva participação na redemocratização do Brasil. Deixa o legado de ativismo em prol da defesa da dignidade da pessoa humana e da justiça acima de tudo, seja qual for o cenário política.

Maristela Basso, advogada
“Um nobre de alma, espírito e intelecto. Em tempos obscuros e incertos, o Brasil perde um farol.”

Nelson Wilians, advogado
“Uma grande perda para a nossa sociedade. Um homem que se preocupava não apenas com o Direito, mas com a aplicação da Justiça em primeiro lugar. Deixa um grande exemplo como advogado e cidadão.”

Daniel Leon Bialski, criminalista do Bialski Advogados
“O Brasil perdeu um ícone que sempre na sua trajetória bradou em prol dos Direitos Humanos e da ordem, mas seu legado é perene”.

João Paulo Martinelli, professor de direito penal do IDP-São Paulo
“Hélio Bicudo teve primordial importância na defesa dos direitos humanos, atuando na linha de frente como promotor de justiça, quando conseguiu a condenação de integrantes do Esquadrão da Morte, e como parlamentar foi fundamental para a implementação do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos”.

[Revista Consultor Jurídico]

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Vereador solicita intervenção do poder público federal para serviços de urgência e emergência em Itanhém

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Três reportagens do Água Preta News foram anexadas a uma solicitação de intervenção do poder público federal para que a prefeitura de Itanhém, com o fechamento do Hospital Maria Moreira Lisboa, faça funcionar serviços de urgência e emergência para atender a população. O pedido foi feito ao Ministério Público Federal (MPF), na tarde desta segunda-feira (10), na cidade de Teixeira de Freitas, pelo vereador André Correia (PHS).

“A gestora municipal Zulma Pinheiro não tomou providências que tem por obrigação, como disponibilizar um espaço físico adequado para os serviços de urgência/emergência, com profissional médico e equipe multiprofissional, deixando a população descoberta deste serviço”, destacou o vereador ao MPF.

O vereador destacou ainda que nos últimos dias vários pacientes foram deslocados para as cidades de Medeiros Neto e Teixeira de Freitas e que dois deles morreram por falta de atendimento emergencial.

Veja as reportagens que foram anexadas na solicitação feita ao MPF:

População faz manifestação pela reabertura de hospital. Prefeita diz que Itanhém tem 13 médicos

Com hospital fechado mecânico sofre infarto em Itanhém e morre em Medeiros Neto

Sem hospital pai de policial morre em Itanhém após uma hora dentro de Samu

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Carlos Mensitieri, imortal da ATL, agora é cidadão honorário teixeirense

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[Edelvânio Pinheiro] O engenheiro civil, escritor e poeta Carlos Mensitieri agora é cidadão honorário teixeirense. Ele, que vive em Teixeira de Freitas/BA desde o início dos anos 80 e participou do processo de modernização da cidade, foi indicado à honraria maior do município pelo vereador e presidente do Legislativo Agnaldo Teixeira, o popular Agnaldo da Saúde. No total, 14 personalidades conquistaram o título de Cidadão Honorário Teixeirense na última quarta-feira, 5.

Ele ocupa a Cadeira nº 10 da Academia Teixeirense de Letras (ATL), da qual é tesoureiro e diretor de eventos. Carlos é membro também da Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes (FEBACLA) e da Academia Capixaba de Letras e Artes de Poetas Trovadores (ACLAPT). Além disso, é marquês ligado à Augustíssima e Soberana Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente, que é chefiada pelo Príncipe Dom Alexandre Carvalho.

O acadêmico é autor dos livros “Teixeira de Freitas: Uma questão de Planejamento Urbano para a segurança no trânsito” e “Poemas, Letras e Canções”, ambos editados pela PerSe.

“Agradeço a Deus também por minha amada e querida esposa Luciene Mensitieri, companheira de trinta e quatro anos e por meu filho amado Gabriel Mensitieri, responsáveis por minha persistente luta diária”, discursou o acadêmico em nome dos demais homenageados.

Em seu discurso, ele destacou a importância da honraria que finalmente recebeu.

“É sabido que o Título de Cidadão Honorário Teixeirense é a mais alta honraria concedida pela Câmara Municipal de Vereadores do Município de Teixeira de Freitas a moradores oriundos de outros municípios que praticaram atos de relevante interesse social para a população teixeirense”, pontuou.

Carlos acrescentou: “O aumento da responsabilidade social de cada homenageado está diretamente conectado com as ações futuras, onde não cabem frustrações a este Legislativo e tampouco à população teixeirense, que de forma indireta também homenageia cada um, criando com isso novas expectativas positivas com seus honorários cidadãos teixeirenses”.

Almir Zarfeg, presidente da ATL, foi pessoalmente à cerimônia dar os parabéns ao amigo e confrade Carlos Mensitieri. Também se fizeram presentes os acadêmicos Athylla Borborema, vice-presidente da ATL, Marcus Aurelius, conselheiro da instituição, Ramiro Guedes e Valci Vieira, que também é vereador.

“Meus parabéns ao amigo e confrade pela justa e merecida honraria. Parabéns também ao nobre vereador Agnaldo da Saúde pela indicação que, sem dúvida, jamais será esquecida por Carlos e pela ATL”, disse Zarfeg.

Vereador Agnaldo da Saúde e acadêmico Carlos Mensitieri.

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Funcionária foi demitida por perseguição da prefeita Zulma Pinheiro, diz marido

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Uma funcionária da secretaria de Desenvolvimento Social de Itanhém foi demitida na semana passada e segundo o seu esposo, Uilerman Gundim Santos, o Manzinho, trata-se de perseguição da prefeita Zulma Pinheiro (MDB).

“Fui na passeata pelo movimento em favor da reabertura do Hospital [Maria Moreira Lisboa], a prefeita em retaliação despediu minha mulher, reforçando a perseguição desse povo aí”, disse Manzinho ao Água Preta News.

De acordo com ele, Vanusa Alves Gomes Santos sempre foi uma funcionária exemplar.

“Nunca faltou um dia, a equipe e toda a população gostava dela e a prefeita [demitiu] por perseguição, até mesmo porque nem na manifestação ela estava, quem estava na manifestação fui eu e quem falou fui eu, então, como ela [a prefeita] não teve como me perseguir, perseguiu uma pessoa inocente, que estava fazendo o seu trabalho dignamente”, indignou-se.

Ainda de acordo com Manzinho, a irmã de Vanuza, Ludgéria Alves Gomes, por solidariedade pediu demissão da prefeitura.

Vanusa é tia de Rosilma Pinheiro, a mulher do irmão da prefeita, Newton Pinheiro, que ocupa as secretarias da Administração e Finanças e do Desenvolvimento.

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