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Os obstáculos políticos de Temer em 2017

Especialistas avaliam que, além de ter de conter a crise econômica, o presidente terá de contornar no ano que vem a delação da Odebrecht, o processo no TSE e a baixa popularidade.

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[Por Luciana Amaral, G1, Brasília]

Em seu segundo ano no comando do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer terá o desafio de driblar, em 2017, uma série de obstáculos políticos para manter a governabilidade e ter força no Congresso Nacional para aprovar reformas como a previdenciária e a trabalhista, avaliam analistas ouvidos pelo G1.

O presidente Michel Temer, com cabelos ao vento, durante entrevista coletiva realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quinta (22). Ele disse que não cogita renunciar ao cargo e que vai recorrer caso a chapa Dilma-Temer seja caçada pelo TSE (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O presidente Michel Temer, com cabelos ao vento, durante entrevista coletiva realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quinta (22). Ele disse que não cogita renunciar ao cargo e que vai recorrer caso a chapa Dilma-Temer seja caçada pelo TSE (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O peemedebista, que assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, vira o ano com um cenário político nebuloso.

No horizonte do presidente da República, há preocupações com os imprevisíveis desdobramentos das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, com o processo em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato dele e com os baixíssimos índices de popularidade que ele tem registrado nos últimos meses.

Temer foi citado no pré-acordo de delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Segundo o ex-dirigente da empreiteira, o presidente pediu, em 2014, R$ 10 milhões para campanhas do PMDB. Os fatos são investigados pela Operação Lava Jato.

Além disso, o TSE apura se a chapa formada por Dilma Rousseff e Temer para a eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Se o tribunal concluir que sim, Temer poderá ser afastado da Presidência.

Segundo pesquisa Ibope, Temer tem aprovação de 13% dos entrevistados. De acordo com o instituto Datafolha, apenas 10% dos entrevistados avaliam como ótima ou boa a gestão do peemedebista.

Em meio a este ambiente político em crise é que o governo buscará aprovar no Congresso Nacional, ao longo de 2017, as propostas de reforma previdenciária, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, e trabalhista, com 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, na medida em que saírem os conteúdos das delações da Odebrecht, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), Moreira Franco, dois dos principais conselheiros de Temer, poderão deixar o governo (os dois também são citados).

“Padilha e Moreira Franco podem cair no ano que vem com as delações. Isso vai reforçar a necessidade de uma reforma ministerial”, diz Fleischer.

Na avaliação do cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sérgio Praça, o agravamento da crise política e da impopularidade de Temer deverão resultar em impacto negativo ainda maior para o governo, superior até ao desgaste causado pela demora na recuperação econômica.

Para Praça, apesar da expectativa da retomada do crescimento, o mercado ainda não se recuperou da crise e voltará a investir no país em ritmo mais lento do que o esperado pelo Ministério da Fazenda.

“A economia obviamente não está bem, mas a crise política consegue ser pior. Com as medidas adotadas, a crise econômica fica um pouco mais difícil de o cidadão enxergar no seu dia a dia. Só que com a turbulência causada pelas delações, os índices de popularidade devem cair ainda mais”, diz o cientista.

Delações

Além de Cláudio Melo Filho, outros 76 executivos e ex-executivos da Odebrecht fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público. Ex-diretor da empreiteira, Melo Filho citou, ao todo, 51 políticos de 11 partidos, entre os quais Temer e os principais assessores do presidente.

Um dos citados, o advogado e amigo de Temer José Yunes, que despachava do Palácio do Planalto, pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência em 14 de dezembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e, a partir de fevereiro, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, decidirá se homologa ou não os acordos.

Para Sérgio Praça, a tendência é que ocorram demissões no primeiro escalão do governo e no núcleo mais próximo a Temer quando o conteúdo das delações da Odebrecht vier a público.

“Acho que o Temer está pensando mais na própria sobrevivência.”

“Acho que o Temer está pensando mais na própria sobrevivência. O negócio é que, no momento em que Padilha e Moreira Franco saírem, o Temer sai. O governo é o PMDB, não é o Temer”, diz.

O especialista avalia também que “falta hierarquia” entre os ocupantes do Palácio do Planalto em razão da proximidade entre Temer e alguns de seus ministros.

“Não há relação de hierarquia entre Temer e os ministros. Todos estão na mesma estatura e por acaso têm o Temer como presidente após o impeachment. É muito mais esquisito, tendo essa configuração, que o Temer sobreviva. Ele não é o chefe. Acho que mesmo que ocorram demissões, não vai adiantar muito”, afirma.

“Não há relação de hierarquia entre o Temer e os ministros. Todos estão na mesma estatura e por acaso têm o Temer como presidente após o impeachment.”

Para o cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler, se algum ministro estiver envolvido em novos escândalos, o governo deverá agir “rápido” e não repetir a reação no caso do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, que pediu demissão somente uma semana após a deflagração da crise política motivada pela denúncia do então ministro da Cultura, Marcelo Calero.

“O governo não soube agir e o Geddel não colaborou com o presidente. Ele deveria ter saído logo e assumido a responsabilidade, mas deixou que o governo sangrasse. Isso não aconteceria com o Padilha.”

Processo no TSE

No meio político, a expectativa é que em 2017 o TSE julgue a ação movida pelo PSDB na qual o partido pede a cassação da chapa que elegeu Dilma e Temer em 2014, sob a acusação de que a campanha, à época, cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou do esquema que atuou na Petrobras.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já disse que a inclusão das delações da Odebrecht no processo poderá atrasar o julgamento da ação. Se fosse mantida a tramitação atual, seria possível julgar as ações no primeiro semestre do ano que vem.

Em recentes entrevistas sobre o assunto, o presidente Michel Temer tem dito que entrará com recursos tanto no TSE quanto no STF se for considerado culpado.

A cientista política e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vera Chaia acredita que, mesmo que o TSE condene a chapa, os recursos poderão estender o processo até 2018, quando termina o mandato de Temer.

“O TSE pode condenar a chapa, mas como sabemos pela Justiça brasileira, existem vários recursos que podem se estender até 2018, quando o mandato de Temer estiver para acabar.”

“O TSE pode condenar a chapa, mas, como sabemos pela Justiça brasileira, existem vários recursos que podem se estender até 2018, quando o mandato de Temer estiver para acabar mesmo. Por isso é que existe uma desconfiança da população quanto às instituições. Existem recursos, apelações e é tudo um jogo político do qual a sociedade brasileira não participa e não tem conhecimento”, disse a professora.

Fernando Schüler, do Insper, vê “fortes elementos” de irregularidades e probabilidade “razoável” de a chapa ser cassada.

Mas David Fleischer considera “improvável” que o TSE decida pela anulação da chapa eleita, em razão das consequências políticas e econômicas. “Isso pode deixar o cenário pior ainda e agravar a crise econômica. Vai afastar os investidores”, argumenta.

Reformas

Entre as reformas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto em 2017 estão a da Previdência Social e a trabalhista.

De forma reservada, assessores de Temer dizem que o governo também deverá enviar, ainda em 2017, propostas para atualizar os sistemas tributário e político.

Para aprovar as propostas, Temer tentará contar com uma ampla base aliada no Senado e na Câmara.

Para os cientistas políticos ouvidos pelo G1, se Eunício de Oliveira (PMDB-CE) vencer a eleição para presidente do Senado, o apoio a Temer estará garantido.

“No Senado, [Temer] não vai ter problema nenhum, mas, na Câmara, acredito que corra o risco de rachar a base aliada, sim.”

Na Câmara, porém, não há essa mesma avaliação. Isso porque o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula a reeleição dele enquanto outros deputados da base, também. Entre eles, está Rogério Rosso (PSD-DF).

“No Senado, [Temer] não vai ter problema nenhum, mas, na Câmara, acredito que corra o risco de rachar a base aliada, sim. Lá, tradicionalmente, existem mais conflitos. A base do Temer é tão grande que, se você contenta um, descontenta outro. São muitas peças em um jogo de xadrez”, avalia Vera Chaia.

Baixa popularidade

Com os índices de popularidade entre 10%, segundo o Datafolha, e 13%, segundo o Ibope, Temer já disse que esses percentuais “abalam”, mas não o incomodam para governar porque “lá na frente haverá reconhecimento” das medidas adotadas pelo governo.

Para Vera Chaia, o recesso de Natal e Ano Novo será “providencial” para a reprovação de Temer entre os eleitores “dar uma acalmada”.

Fernando Schüler, por sua vez, acredita que, se houver a recuperação econômica, isso poderá melhorar o ambiente político.

“A vantagem do governo é que ele tem uma agenda econômica clara. Com a baixíssima popularidade, o governo tem paradoxalmente pouco a perder, pois age por convicção.”

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Chacina deixa cinco mortos da mesma família em estrada do extremo sul

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Cinco pessoas foram assassinadas na noite de terça-feira (16), na BR-101, trecho de Mucuri, extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), todos são da mesma família. Entre as vítimas, duas mulheres e três homens. Uma das mulheres estava grávida, apontou a polícia.

Ainda conforme a PRF, um carro com homens encapuzados emparelhou com o veículo em que estavam as vítimas e os bandidos dispararam vários tiros com o carro ainda em movimento. A polícia detalha que um homem desceu do veículo e continuou atirando.

O crime aconteceu por volta das 18h40. Os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas, também na região sul.

As vítimas foram identificadas pela polícia como: Jalperaz do Espírito Santo Rocha, Dilma Maria dos Santos Oliveira Rocha, 40 anos, Alan Cláudio de Sousa Felipe, 22 anos, Jalperaz do Espírito Santo Rocha Júnior, 17 anos e Gabriela Oliveira Rocha, 22 anos.

[G1 Bahia]

Veículo foi atingido em vários locais (Foto: Rafael Vedra/LiberdadeNews)

Veículo foi atingido em vários locais (Foto: Rafael Vedra/LiberdadeNews)

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Veja as promessas que a prefeita de Itanhém registrou no TSE e quais foram cumpridas

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Se considerarmos a importância e se a execução da obra ou da ação administrativa foi total ou parcial, a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (PMDB), no seu primeiro ano de mandato não cumpriu quase nada do programa de governo registrado no tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No total o programa tem 65 tópicos, envolvendo as áreas da educação, com 21 itens, saúde (9), indústria e comércio (5), cultura (6), meio-ambiente (6), segurança (5), habitação (2), infraestrutura urbana e rural (8), esporte (6) e agropecuária e agricultura (4).

Numa análise benevolente dá para apontar que Zulma Pinheiro tentou cumprir, bem ao seu modo capenga de administrar, alguns itens do programa.

A prefeitura promoveu o acesso ao programa à atenção primária de saúde, fez parceria com o Hospital Maria Moreira Lisboa, depois de meses de sofrimento da população; investiu na educação de jovens e adultos, mesmo com carga horária reduzida; fez a festa junina e de aniversário da cidade; substituiu o madeiramento de algumas pontes que a ação do tempo havia destruído; recuperou trechos de estradas; se empenhou pelo asfaltamento da estrada que dá acesso ao distrito de Batinga; reformou o ginásio de esportes de Itanhém e fez ‘meia-sola’ nos ginásios de Ibirajá e Batinga e comprou alguns produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

Na educação Zulma Pinheiro registrou no TSE 21 itens. Em um deles disse que faria investimentos na formação e na eleição de gestores escolares. Acontece que, a eleição de diretores já havia ocorrido no mandato do ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB) e, ironicamente, o Secretário da Educação, Álvaro Pinheiro, que é irmão da prefeita, declarou alto e em bom som, em uma reunião da Câmara de Vereadores, que é contra a eleição de diretores nas escolas da rede municipal de ensino. Desta forma, a prefeita, além de constar em seu programa encaminhado ao TSE um direito que a classe dos professores, através da APLB, já havia conquistado, nomeou um secretário que é declaradamente contra a proposta de governo apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segue abaixo as 65 propostas do programa de governo da prefeita Zulma Pinheiro e veja quais foram cumpridas total ou parcialmente e as propostas que, pelo andar da carruagem, vão virar utopia.

EDUCAÇÃO 

01 – Desenvolver um programa para acompanhar os resultados educacionais através dos dados lançados pelas escolas (SGEI – Sistema de Gestão Escolar de Itanhém), visando monitorar as metas do programa pedagógico.

02 – Criar um departamento de TI – Tecnologia da Informação monitorado por analistas de sistemas, técnicos em informática com a colaboração de um coordenador pedagógico.

03 – Construir uma creche para o atendimento prioritário às crianças até 03 anos de idade.  (Conforme LDB 9394/96 Artigo 30).

04 – Construir um Centro de Educação Infantil (CEII – Centro de Educação Infantil de Itanhém).

05 – Oferecer formação continuada para todos os profissionais da educação.

06 – Fortalecer os órgãos colegiados.

07 – Incentivar a atuação efetiva dos Colegiados Escolares em cumprimento as normas legais.

08 – Negociar o cumprimento do plano de carreira dos servidores em educação;

09 – Investir na formação dos professores alfabetizadores, premiando sempre a meritocracia.

10 – Criar a cultura de certificação dos professores atuantes na alfabetização e 1º ao 5º ano.

11 – Manter efetivamente laboratório de Informática em todas as escolas com acesso á Internet sem fio (Wireless).

12 – Adaptar e implantar em todas as escolas da rede municipal os mesmos projetos estruturantes desenvolvidos pela SEC –Secretaria de Educação da Bahia, valorizando a música, artes visuais, produção textual, artes cênicas, jogos nas suas diversas modalidades e outros.

13 – Implantar aulas de inglês nas matrizes curriculares do Ensino Fundamental I.

14 – Investir na formação dos gestores e na eleição dos mesmos.

15 – Incentivar os trabalhos do Conselho Municipal de Educação oferecendo sede própria e criar mecanismo para manutenção do mesmo, desmembrando-o da Secretaria da Educação.

16 – Implantar em todas as escolas da rede municipal bibliotecas com acervos bibliográficos apropriados ao nível de ensino.

17 – Implantar em todas  as  escolas  municipais  projetos  e  programas atualizados de inclusão social fazendo as adaptações na estrutura física  necessárias  á  acessibilidade  e  promover  a  formação continuada dos profissionais da educação envolvidos nos projetos. Conforme Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN.

18 – Investir na implementação  dos  projetos:  Mais  Educação (atendimento  em  turno  integral)  e  Escola  Aberta  (valorização  das artes e esportes nos finais de semana).

19 – Investir efetivamente nos projetos de alfabetização de adultos.

20 – Implantar o programa  de  acompanhamento  oftalmológico, ofertando exames para todos em Idade escolar, extensivo para os alunos da Educação de Jovens e Adultos.

21 – Investir na Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) seguindo os mesmos Parâmetros da Secretaria  de  Educação  do Estado da Bahia.  Tempo Formativo I – Eixos I e II Tempo Formativo II – Eixos I e II. Sim (TOPA)

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 – Apoio a COOPIVALI.

23 – Conceder incentivos fiscais para as  empresas  investirem  na geração de emprego em nosso município.

24 – Fazer cursos profissionalizantes direcionados para inserção  dos jovens no seu primeiro emprego.

25 – Fazer parcerias com o SEBRAE para  capacitação  dos trabalhadores que já atuam dentro do comercio e das indústrias do município.

26 – fazer parceiras com todas as entidades representativas do comercio, dos  trabalhadores,  dos  produtores  rurais    para  proporcionar melhorias a todos seguimento envolvidos.

ATENÇÃO A SAÚDE 

27 – Promover acesso atenção primaria de saúde de todo município.

28 – Melhorar o acesso  a  serviços  especializados  e  a  solução  dos problemas de saúde para todos os cidadãos.

29 – Promover o atendimento eficaz ao pré-natal, parto e atenção ao recém-nascido.

30 – Reorganizar programas de promoção à saúde  e  prevenção  em todo município.

31 – Reorganizar serviços especializados para atendimento a usuários de drogas.

32 – Reorganizar ações de promoção ao envelhecimento saudável.

33 – Promover ações  de  melhoria  na  atenção  à  saúde  das  pessoas com deficiência.

34 – Aplicar integralmente a emenda constitucional nº 19 ao que cabe aos recursos do município.

35 – Fazer parceria com o hospital,  laboratórios  e  serviços especializados.

CULTURA

36 – incentivar consolidação de talentos, nos campos da música, da leitura, da escrita, do artesanato e das artes de forma geral, através de realização de cursos, de palestras e eventos juntos com a comunidade.

37 – Apoiar todas as ações desenvolvidas dentro das escolas que tem por objetivo, a inserção social dos nossos jovens através da cultura.

38 – assegurar a realização dos eventos tradicionais

 

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Bloco Parlamentar vai a Salvador solucionar a falta de água em Batinga

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Todo ano a população do distrito de Batinga, município de Itanhém sofre com o racionamento e até com a falta completa de água nas torneiras.

A solução encontrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi transferir o sistema de captação do rio Macaco Duro, na Bahia, para o rio Umburana, que fica em território mineiro.

Acontece que, para funcionar uma plataforma flutuante no rio Umburana é necessário o deslocamento de um gerador, que a Embasa só faz uso em situações emergenciais. Assim, quando a empresa precisa de gerador em outra localidade, o abastecimento em Batinga fica comprometido. A solução mais viável seria a instalação de um sistema de captação no rio Umburana, com eletricidade definitiva.

Por esta razão, os vereadores do Bloco Parlamentar estiveram recentemente na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, em Salvador, solicitando a instalação elétrica para substituir o gerador.

Atendendo a solicitação dos vereadores, a Embasa solicitou a ligação elétrica à CEMIG , empresa responsável pela energia em Minas Gerais, porém, é necessário que haja o termo de cessão da área a ser fornecida pela prefeitura da cidade mineira de Bertópolis, por onde irão passar as instalações elétricas. Mas esse termo já foi solicitado pelo Diretor de Operações do Interior, José Ubiratan Cardoso Matos, e encontra-se em análise.

Recentemente, a Câmara de Itanhém recebeu o ofício nº 018/2017, da Embasa, informando sobre a solicitação encaminhada pelos vereadores do Bloco Parlamentar ao Diretor de Operações, enfatizando as ações que estão sendo feitas para, o quanto antes, solucionar, em definitivo, a falta d’água nas torneiras dos batinguenses.

Quando estiveram em Salvador, os vereadores do bloco foram acompanhados por Osni Cardoso, assessor especial do governo da Bahia e pelo deputado federal Nelson Peregrino (PT).

FOTO: Vereadores Nem Mendes, André Correia, Audrey Correia, Caboquinho e Marquinhos de Ibirajá, que formam o Bloco Parlamentar.

 

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