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Prefeita parece uma figura paradigmática do coronelismo quando dificulta fiscalização de seu mandato

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A prefeita Zulma Pinheiro e seu irmão Álvaro Pinheiro, que é o secretário da Educação e é quem também tem o poder de mudar as pedras do tabuleiro administrativo na hora que acha conveniente, na condução dos destinos do município, adotam a visão do atraso, porque administram para um pequeno grupo e seus familiares, a manifestação do ódio, porque perseguem quem não coaduna com suas ideias e adotam ainda a prática do coronelismo, porque centralizam o poder e querem exercer domínio sobre as pessoas que dependem de migalhas, como empregos temporários, por exemplo.

Isso é preocupante num país republicano onde, através da democracia, o povo é quem deve tomar as decisões políticas e de poder. Essa preocupação é maior ainda quando a prefeita decide não respeitar o direito constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar as ações do Poder Executivo.

Entendamos o que aconteceu.

Os vereadores André Correia (PHS), Whindson Mendes, o Nem Mendes (PP), Audrey Correia (PR) e Deilton Porto, o Caboquinho (DEM), quando, juntamente com Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB), faziam parte do extinto Bloco Parlamentar solicitaram da prefeita Zulma Pinheiro (MDB) a lista integral e discriminada por secretarias, de toda a frota de veículos leves e pesados da prefeitura de Itanhém, incluindo os de propriedade do município e contratados, com cópia de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) e apólice de seguros de cada um deles. O objetivo era fiscalizar os altos investimentos feitos em transporte, inclusive averiguar se o gasto com combustível era compatível com a frota existente.

O requerimento solicitando estas informações havia sido aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no dia 9 de novembro de 2017, transformando-se, desta forma, em um pedido do próprio Poder Legislativo. No dia seguinte o pedido foi encaminhado à prefeita pelo presidente Ronaldo Correia (PC do B).

Em 28 de novembro, 18 dias depois, portanto, a prefeita requereu prorrogação de 30 dias de prazo para responder a solicitação dos vereadores. Esse prazo terminou no dia 18 de dezembro e nenhuma resposta chegou às mãos dos vereadores, num flagrante desrespeito ao Legislativo em seu papel fiscalizador.

Sem resposta, no dia 12 de janeiro de 2018, o vereador André Correia encaminhou novo ofício a Zulma Pinheiro, cobrando as informações solicitadas. Mais uma vez sem resposta, o vereador requereu na Justiça medida liminar, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada. Na ação foi juntada uma série de documentos para provar que a prefeita estava dificultando o trabalho dos vereadores no sentido de fiscalizar o Executivo Municipal.

Como a incumbência constitucionalmente de fiscalizar as ações do Executivo é prevista para o exercício da função de vereador, o pedido de liminar foi prontamente acatado pelo juiz Paulo Ney de Araújo, no último dia 18 de setembro.

Em seu despacho, o magistrado determinou que a prefeita Zulma Pinheiro preste integralmente as informações solicitadas no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária para a sua pessoa, no valor de R$ 500 e, além disso, de caracterização de crime de desobediência.

Passaram-se mais de 10 meses desde a solicitação inicial para que a Justiça obrigasse que as informações chegassem aos vereadores ou, pelo menos, a um ou dois deles, já que alguns, nesse período de tempo fizeram acordo com o grupo da prefeita e passaram a ler na cartilha editada pelos irmãos Pinheiro. E, a essa altura do campeonato, temendo represália política, não devem ter mais interesse de fiscalizar absolutamente nada.

Diz a história que “a fase mais marcante do coronelismo aconteceu durante a República Velha e que, depois desse período, algumas práticas do coronelismo resistiram até 1960, principalmente nas regiões do interior do país”. No entanto, depois de tentar impedir que os vereadores fiscalizem seu mandato, Zulma Pinheiro nos parece uma figura paradigmática do coronelismo repaginado da atualidade. Até mesmo porque a sua disposição de se apresentar como a‘mãe da saúde’ e de haver prometido emprego a algumas famílias desesperadas por um afazer, sinaliza que a perversidade política dela, sob a batuta do irmão,não tem mesmo limites.

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Para André Correia ser vereador “é o momento de separar homens de moleques’

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O vereador André Correia (PHS) fez um alerta nas redes sociais aos pretensos candidatos a uma das nove vagas da Câmara de Itanhém, na próxima eleição municipal. Para ele a vereança é uma experiencia que desgasta.

“Desejo boa sorte aos pré-candidatos”, disse o vereador. “[Ser vereador] é uma experiência boa e um pouco desgastante, porém é o momento de separar homens de moleques, é a oportunidade de mostrar à comunidade se o candidato quer o bem de todos ou o conforto de sua família”, enfatizou.

André Correia, que doou todo o seu décimo terceiro salário e férias para associações da cidade foi além e chamou de ‘sanguessugas de prefeitura’ aqueles que se elegem comprando votos.

“O maior absurdo de nossa cidade é escutar, de alguns ‘sanguessugas de prefeitura’, que serão eleitos porque têm dinheiro pra gastar”, lamentou André. “O ato de votar por dinheiro o eleitor complica a vida de 20 mil habitantes e atrasa um município inteiro”, finalizou.

FOTO: arquivo.

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Bentivi é homenageado por internautas em seu aniversário

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O ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), comemorou seus 50 anos neste domingo (17) em companhia de familiares e amigos. Prefeito por dois mandatos, de 2009 a 2016, o bancário é considerado um dos melhores gestores do município.

Nas redes sociais foram registrados o carinho e o reconhecimento da população com o ex-prefeito. Internautas publicaram imagens de obras construídas durante suas gestões e a música “Bem te vi”, de Renato Terra, para homenagear o político.

Relembre aqui o que disse Bentivi no último dia de seu mandato ao Água Preta News.

Veja as imagens de algumas obras do ex-prefeito que foram compartilhadas pelos internautas:

 

 

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Justiça não determinou, mediou acordo no caso em que prefeita e seu irmão acusam internautas

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[Edelvânio Pinheiro] Quem nos acompanhou nessas duas décadas e meia de jornalismo sabe que sempre nos pautamos pelo princípio ético de respeito ao trabalho dos profissionais da imprensa e que muito evitamos comentar publicações de colegas jornalistas.

Situações, entretanto, não podem deixar de serem lembradas, como a recente publicação do desfecho de um termo circunstanciado de ocorrência, no qual a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB) e seu irmão, Newton Pinheiro, figuram como autores de uma reclamação por supostos crimes contra a honra, que teriam sido praticados por dois internautas, que negam terem feito qualquer tipo de ofensa.

A publicação é categórica ao afirmar que a “Justiça determinou a retratação das agressões verbais sofridas pela prefeita na internet”.

Acontece que os crimes contra a honra, a calúnia, a difamação e a injúria são considerados de menor potencial ofensivo e, por esta razão, possuem pena prevista de até dois anos. Assim, esses casos são processados e julgados no Juizado Especial Criminal, que tem estrutura e procedimento próprios, determinados em lei. Importante ressaltar que esses juizados especiais prezam pela resolução pacífica dos conflitos, ou seja, sempre buscam a conciliação entre as partes. Caso não seja possível a realização de um acordo para resolver a situação que deu origem ao boletim de ocorrência na delegacia, aí sim, o processo segue até que o juiz profira, ou como preferiu a publicação em questão, determine uma sentença.

No caso deste termo circunstanciado, que gerou a partir do registro do boletim registrado pela prefeita e seu irmão, não houve nenhuma determinação judicial porque a conciliação foi perfeitamente aceita pelas duas partes. Caso uma delas não houvesse aceitasse o processo seguiria até que um juiz desse o veredicto.

Não é necessário ser operador do direito para entender que esse tipo de conflito é sempre bom ser resolvido da forma como fizeram a prefeita e seu irmão e os dois cidadãos envolvidos, afinal, processo penal, seja de qualquer tipo é desgastante para ambos os lados. Quando há a necessidade de interferência da Justiça será sempre uma medida extrema, que deve ser deixada para quando não houver acordo.

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