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Quais são as primeiras e principais medidas já tomadas pelo novo governo

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[BBC] Edições gordas do Diário Oficial da União nos dois primeiros dias de 2019 trouxeram mudanças na estrutura do governo, assumido na terça-feira (1º de janeiro) por Jair Bolsonaro (PSL). Menos ministérios, novos cargos, demarcação de terras indígenas nas mãos do Ministério da Agricultura e novo salário mínimo foram algumas delas.

Separamos as principais medidas do governo Bolsonaro em seus dois primeiros dias:

  • Cinco pontos que marcaram os discursos de posse de Bolsonaro
  • ‘Cadete, ides comandar’: conheça a academia militar que formou Bolsonaro e outros seis integrantes do governo

1) Nova estrutura ministerial

O Diário Oficial confirmou, por meio de Medida Provisória, as 22 pastas ministeriais do governo Bolsonaro – como já havia sido anunciado durante a transição. O número final ficou acima do que havia sido anunciado durante a campanha: 15, na época.

Os ministros foram empossados na terça-feira por Bolsonaro.

Bolsonaro, vice-presdiente Mourão e os 22 ministros do novo governo

São 16 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministérios. Foram extintas, portanto, sete pastas:

1) Transportes, Portos e Aviação Civil;

2) Indústria, Comércio Exterior e Serviços

3) Esporte

4) Cidades

5) Cultura

6) Trabalho

7) Segurança Pública.

Sergio Moro, Bolsonaro e Onyx LorenzoniDireito de imagemJOEDSON ALVES/EPA
Image captionTexto publicado no Diário Oficial criou novos secretários de articulação na Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (na foto com Bolsonaro), entre o governo, a Câmara e o Senado

2) Cargos de articulação da Casa Civil na Câmara e no Senado

O texto também cria cargos de articulação da Presidência com o Legislativo. Ou seja, a Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), terá um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado.

Deve ser anunciado que Carlos Manato (PSL-ES), que não conseguiu se eleger para o governo do Espírito Santo, será secretário especial para a Casa, e Leonardo Quintão (MDG-MG), outro derrotado nas urnas, cuidará da relação com o Senado.

3) Demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

A Funai (Fundação Nacional do Índio) passa a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antes, era vinculada ao Ministério da Justiça) e não poderá mais demarcar terras indígenas.

Quem passa a ter o poder de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A pasta também será responsável pela delimitação de terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Indígenas de várias tribos dançam enquanto esperam para entregar uma carta ao presidente eleito Jair Bolsonaro, em dezembroDireito de imagemADRIANO MACHADO/REUTERS
Image captionNova medida dá a ruralistas o poder de demarcar terras indígenas

Na prática, a nova configuração dá a ruralistas, muitos com interesses contrários aos dos indígenas, o poder de demarcar suas terras. Também esvazia a Funai, órgão criado em 1967 com o objetivo de proteger os direitos dos povoso indígenas no Brasil.

4) Salário mínimo

O Diário Oficial também trouxe o novo valor do salário mínimo, que já passa a valer desde o dia 1º de janeiro: R$ 998.

O valor é menor que o que havia sido previsto no ano passado pelo governo Michel Temer (MDB), de R$ 1.006, uma correção de 5,45% sobre o salário mínimo anterior, de R$ 954.

Um salário mínimo menor do que o previsto é resultado de uma mudança na previsão da inflação: na época em que o governo Temer orçou o salário mínimo em R$ 1.006, a previsão era de que inflação fecharia em um valor mais alto.

O salário mínimo é calculado com base no PIB e no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o poder de compra dos salários, medindo a variação de itens de consumo da população assalariada com baixo rendimento. A estimativa de inflação projetada pelo governo era de 4,2%, com crescimento do PIB de 1% em 2017 (o governo também levava em conta um resíduo de R$ 1,75 que faltou do salário mínimo em janeiro de 2018). A expectativa agora é que o INPC feche em um valor menor – o número oficial ainda não foi divulgado.

5) Cargos de chefia no Itamaraty a não diplomatas

Funções de chefia no Ministério das Relações Exteriores não se restringirão mais apenas ao corpo de servidores do Ministério. Ou seja, não diplomatas poderão exercer cargos de chefia no Itamaraty.

Segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de janeiro, que modifica a organização dos ministérios, o “serviço exterior brasileiro (…) constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia“.

A frase em negrito é nova e altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

Jair Bolsonaro e Sergio MoroDireito de imagemCAROLINA ANTUNES/PR
Image captionPasta comandada pelo ex-juiz Sergio Moro irá controlar o Coaf

6) Alterações internas em ministérios

Por fim, o texto também trouxe alterações internas em ministérios. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como já havia sido anunciado, será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.

O Diário Oficial da União publicado nesta quarta, dia 2 de janeiro, estabelece um novo estatuto do Coaf, criando duas novas diretorias – de Inteligência Financeira e de Supervisão -, entre outras modificações.

O mesmo Coaf é o que revelou, em dezembro, uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita no período de um ano por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, filho do presidente.

Outra mudança é a da Comissão de Anistia, antes vinculada à pasta da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiada pela ministra Damares Alves. A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.

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Redução de salário para 1 real é jogo midiático da prefeita. Qual será o próximo espetáculo?

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Ao reduzir o próprio salário e o salário de seus secretários para um real a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro, faz mero jogo midiático para tentar amenizar as duras críticas que sua administração vem sofrendo ao longo desses dois anos, em razão do descaso  com setores essenciais como saúde, educação, iluminação, limpeza pública e mobilidade. Melhor que ela tivesse pedido para seus irmãos secretários amarrarem uma melancia em seu pescoço ou passar óleo de peroba no nariz, como sempre vem propondo as redes sociais.

As considerações enfatizadas no decreto nº 83, que embora assinado no último dia 27 de dezembro tenha efeito retroativo a 1º de dezembro de 2018, tenta nos convencer de que o município passa por um dos piores momentos financeiros de sua história e culpa, entre outras coisas, as insuficiências de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e das transferências dos governos estadual e federal para a manutenção de programas. Essa insuficiência (pasmem) vem, segundo a prefeita, “obrigando o município a gastar grandes valores oriundos de recursos próprios para garantir o funcionamento de serviços básicos”.

Se o município de Itanhém está nessa situação de calamidade financeira, ao ponto da prefeita haver estabelecido estado de emergência pelo período de 45 dias e baixado o seu e os salários de todo o secretariado para um real, fica impossível explicar a lei que ela mesma sancionou em tempo recorde, causando um enorme rombo nos cofres públicos para pagar décimo terceiro e férias a ela mesma, ao vice-prefeito, secretários e vereadores.

Outro fato intrigante foi o do vice-prefeito André Lisboa, que é filho de um dos secretários municipais – o ex-prefeito e médico Oséas Moreira – não ter sido incluso neste decreto. O vice, que coincidentemente é advogado, ficou de fora e recebeu integralmente o seu vencimento, que é de R$ 7.500 mil.

Tá na cara que a estratégia midiática da prefeita Zulma Pinheiro é convencer que Itanhém vive uma calamidade financeira, para justificar o caos administrativo que ela e seus irmãos implantaram no município, além, é claro, de tentar esconder o que todos estão vendo por debaixo do pano, menos meia dúzia de vereadores que se elegeram para se beneficiarem e beneficiarem seus familiares.

Aguardemos o próximo espetáculo, que deve ter show de malabares, equilibristas, trapezistas voadores e mágicos que tiram coelhos da cartola e fazem dinheiro desaparecer.

FOTO: Prefeita Zulma Pinheiro participando de evento sobre o Dia das Crianças, em 2017.

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Prefeita de Itanhém baixou o próprio salário e dos secretários para R$ 1. Vice-prefeito ficou de fora

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A prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB), baixou o próprio salário e os salários de seus secretários para R$ 1,00. Apenas o vice-prefeito André Lisboa (PSDB), que é filho de um dos secretários municipais – de acordo com o decreto da prefeita – não precisava colaborar com o “triste momento” porque passa o município e ficou de fora, recebendo integralmente o seu vencimento.

O decreto nº 83 foi assinado no último dia 27 de dezembro e estabelece estado de emergência financeira no município pelo período de 45 dias, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2018.

A chefe do Executivo fez nove considerações para justificar sua decisão, entre elas as insuficiências – segundo o decreto – dos valores do Fundo de Participação dos Municípios e das transferências governamentais para a manutenção de programas, “obrigando o município a gastar grandes valores oriundos de recursos próprios para garantir o funcionamento de serviços essenciais como saúde, educação, energia, abastecimento e limpeza pública”.

O salário da prefeita é de R$ 15 mil, do vice-prefeito R$ 7.500 mil e dos secretários, R$ 5 mil.

FOTO: Zulma Pinheiro, prefeita e André Lisboa, vice-prefeito.

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Vazamento enorme afeta 800 milhões de emails e senhas; veja se foi afetado

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[Gabriel Francisco Ribeiro Do UOL, em São PauloUm número inacreditável de quase 800 milhões de emails e senhas foi vazado recentemente na internet. De acordo com a Wired, a brecha foi notada pelo pesquisador de segurança Troy Hunt e contém mais de 12 mil arquivos, com 87 gigabytes de dados, postados em um fórum hacker. A falha gigante envolve 772.904.997 endereços de email únicos, além de mais de 21 milhões de senhas únicas. Essa é considerada uma das maiores brechas de segurança envolvendo vazamentos de email na história.

Os números acima, por sinal, não refletem a real quantidade de dados vazados. Isso porque o pesquisador fez um esforço de limpar os dados duplicados e inutilizáveis. Na forma crua, o número de endereços de email e senhas passava de 2,7 bilhões – incluindo mais de um bilhão de combinações únicas de emails e senhas.

Troy Hunt mantém o site Have I Been Pwned. Na plataforma, você pode descobrir se o seu email ou a sua senha já foram comprometidos em alguma brecha na história –ele oferece até mesmo em quantos vazamentos seu email já esteve envolvido.  O hack Chamada de Collection #1, essa brecha é a maior que Hunt já testemunhou. E ela não envolve apenas o vazamento de um serviço –é uma chamada “brecha das brechas”, que agrega mais de 2.000 bases de dados vazadas. “Parece ser uma coleção aleatória de sites puramente para maximizar o número de credenciais disponibilizadas para hackers. Não existem padrões óbvios”, afirmou Hunt à Wired. Apesar de os dados envolvidos não contarem com informações sensíveis, como CPF e números de cartões, a falha é séria e histórica. Mais de 140 milhões de emails e mais de 10 milhões de senhas vazadas nessa falha, por exemplo, são novas no banco de dados de Hunt. O vazamento do Yahoo, por exemplo, teria afetado 3 bilhões de usuários, mas as informações vazadas não vieram a público até agora.

Como serei afetado? A lista vazada parecer ser projetada para uso nos chamados ataques de preenchimento de credenciais, em que hackers entram com email e combinações de senhas em um site ou serviço. Esses são processos tipicamente automatizados, que confiam principalmente em pessoas que reutilizam as mesmas senhas em vários sites.

Pelo vazamento ter aparecido em um dos sites de armazenamento na nuvem mais populares na atualidade, o Mega, e não somente na deep web, Hunt vê a questão como séria. Os dados não estavam à venda, mas disponíveis para quem quisesse ver.

A maneira como eles estavam organizados também preocupa.  “São senhas em texto simples. Se levarmos em conta um vazamento como o do Dropbox, eram 68 milhões de endereços de email, mas as senhas eram criptografadas, tornando-as muito difíceis de usar”, explicou Hunt.

Ou seja: para os dados serem utilizados, basta o malfeitor rolar a tela e clicar. Sergey Lozhkin, especialista em segurança da Kaspersky Lab, explicou o tamanho do problema: Essa coleção pode virar uma lista de emails e senhas: tudo o que precisam fazer é criar um software simples para checar se as senhas estão funcionando.

“As consequências do acesso à conta podem variar de phishing muito produtivo, pois os criminosos podem enviar emails infectados para contatos da vítima, até ataques projetados para roubar toda a identidade digital ou dinheiro da vítima ou comprometer os dados da rede social”. Como se proteger Para se proteger da brecha, o usuário pode seguir algumas dicas.

– Verifique se seu email e senha foram expostos acessando o Have I Been Pwned – Se teve alguma informação exposta, mude a senha das suas contas. Considere também sempre mudar de tempos em tempos. – Use senhas fortes para contas mais importantes ou confidenciais (como internet banking ou redes sociais) – Considere usar um gerenciador de senhas – Ative a autenticação de dois fatores sempre que possível nos serviços.

 

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