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Senado Federal põe fim a 13 anos da era PT

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Por 61 votos a 20 o Senado Federal pôs fim a 13 anos da era PT, nesta quarta-feira (31), numa das sessões mais importantes de sua história. A partir das 11h foi votado se a presidente Dilma Rousseff seria afastada definitivamente do cargo, pondo fim a um processo de impecheament que durou nove meses e dividiu o país. Dilma, porém, não ficou inabilitada por oito anos para exercer qualquer cargo público, como inicialmente se previa. Nessa votação, que exigia dois terços, houve apenas 42 votos a favor da inabilitação. Houve três abstenções e 36 votos contra.
Para o impedimento definitivo seriam necessários ao menos 54 votos favoráveis entre os 81 senadores. O mínimo de votos já era dado como certo pelo governo do presidente interino, Michel Temer, que passa a assumir efetivamente o cargo até o final de 2018, tomando posse ainda nesta quarta-feira.
Para abrir a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento, leu um relatório que resume o processo e as provas e argumentos da acusação e da defesa.
Depois, quatro senadores fizeram o encaminhamento da votação, sendo dois favoráveis e dois contrários ao impeachment. A votação foi nominal e através do painel eletrônico. Cada senador respondeu “sim” ou “não” à seguinte pergunta:
“Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

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Nove meses de processo
O processo de impeachment foi aberto em dezembro de 2015. Dilma respondeu pela publicação de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e pelas chamadas “pedaladas fiscais” – no pedido de impeachment, a pedalada de que Dilma foi acusada é um atraso no repasse de recursos públicos ao Banco do Brasil, usados no Plano Safra.
Após autorização da Câmara dos Deputados, o processo chegou ao Senado em abril deste ano, onde foi analisado por uma comissão especial, que emitiu dois pareceres e realizou duas votações. Na última delas, quando os parlamentares aceitaram a denúncia contra Dilma, 59 votaram a favor do impeachment, e 21, contra.
O julgamento final teve início na última quinta-feira. Durante três dias, os senadores ouviram depoimentos de quatro testemunhas e dois informantes, e nesta segunda-feira, Dilma compareceu ao Plenário para fazer sua defesa e ser interrogada durante 14 horas.
A última etapa de discussão do processo de impeachment antes da votação final teve início nesta terça-feira e foi concluída no Senado na madrugada desta quarta-feira. Foram 17 horas de reunião, incluindo as falas da defesa e da acusação e os discursos dos senadores.
Os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior falaram pela acusação, reiterando que Dilma cometeu fraudes fiscais para criar uma “ilusão” de normalidade das contas públicas. O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, por sua vez, classificou as denúncias como “pretextos” para um “golpe parlamentar”, pedindo a absolvição da presidente.
Ao concluir os argumentos, Cardozo fez apelo aos senadores para aceitarem a proposta de Dilma de convocação de plebiscito. Se está se julgando o “conjunto da obra”, o povo é que deve decidir, clamou.
Os discursos dos senadores duraram 12 horas. Cada um teve dez minutos para falar, e, no total, 63 se manifestaram. Destes, 18 falaram a favor do impeachment, 44, contra, e um não declarou abertamente sua intenção de voto. Os parlamentares que apoiam Dilma reiteraram a tese de que há um golpe de Estado para afastar a presidente. Já os opositores reafirmaram que o processo é legitimado pelo STF e que ela cometeu atos ilícitos.
De acordo com a imprensa brasileira, a defesa de Dilma já prepara uma ação para recorrer ao STF caso a destituição definitiva da presidente afastada seja confirmada no Senado nesta quarta-feira.
Se o impeachment for concretizado e Temer tomar posse, ele deve viajar à China ainda nesta quarta-feira, para participar de um encontro do G20. Esta seria a primeira vez que o PMDB chegaria à presidência de forma indireta desde 1985, quando o então vice José Sarney assumiu o cargo após a morte de Tancredo Neves.

A trajetória política de Dilma Rousseff em fotos

 

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Chacina deixa cinco mortos da mesma família em estrada do extremo sul

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Cinco pessoas foram assassinadas na noite de terça-feira (16), na BR-101, trecho de Mucuri, extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), todos são da mesma família. Entre as vítimas, duas mulheres e três homens. Uma das mulheres estava grávida, apontou a polícia.

Ainda conforme a PRF, um carro com homens encapuzados emparelhou com o veículo em que estavam as vítimas e os bandidos dispararam vários tiros com o carro ainda em movimento. A polícia detalha que um homem desceu do veículo e continuou atirando.

O crime aconteceu por volta das 18h40. Os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas, também na região sul.

As vítimas foram identificadas pela polícia como: Jalperaz do Espírito Santo Rocha, Dilma Maria dos Santos Oliveira Rocha, 40 anos, Alan Cláudio de Sousa Felipe, 22 anos, Jalperaz do Espírito Santo Rocha Júnior, 17 anos e Gabriela Oliveira Rocha, 22 anos.

[G1 Bahia]

Veículo foi atingido em vários locais (Foto: Rafael Vedra/LiberdadeNews)

Veículo foi atingido em vários locais (Foto: Rafael Vedra/LiberdadeNews)

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Veja as promessas que a prefeita de Itanhém registrou no TSE e quais foram cumpridas

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Se considerarmos a importância e se a execução da obra ou da ação administrativa foi total ou parcial, a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (PMDB), no seu primeiro ano de mandato não cumpriu quase nada do programa de governo registrado no tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No total o programa tem 65 tópicos, envolvendo as áreas da educação, com 21 itens, saúde (9), indústria e comércio (5), cultura (6), meio-ambiente (6), segurança (5), habitação (2), infraestrutura urbana e rural (8), esporte (6) e agropecuária e agricultura (4).

Numa análise benevolente dá para apontar que Zulma Pinheiro tentou cumprir, bem ao seu modo capenga de administrar, alguns itens do programa.

A prefeitura promoveu o acesso ao programa à atenção primária de saúde, fez parceria com o Hospital Maria Moreira Lisboa, depois de meses de sofrimento da população; investiu na educação de jovens e adultos, mesmo com carga horária reduzida; fez a festa junina e de aniversário da cidade; substituiu o madeiramento de algumas pontes que a ação do tempo havia destruído; recuperou trechos de estradas; se empenhou pelo asfaltamento da estrada que dá acesso ao distrito de Batinga; reformou o ginásio de esportes de Itanhém e fez ‘meia-sola’ nos ginásios de Ibirajá e Batinga e comprou alguns produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

Na educação Zulma Pinheiro registrou no TSE 21 itens. Em um deles disse que faria investimentos na formação e na eleição de gestores escolares. Acontece que, a eleição de diretores já havia ocorrido no mandato do ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB) e, ironicamente, o Secretário da Educação, Álvaro Pinheiro, que é irmão da prefeita, declarou alto e em bom som, em uma reunião da Câmara de Vereadores, que é contra a eleição de diretores nas escolas da rede municipal de ensino. Desta forma, a prefeita, além de constar em seu programa encaminhado ao TSE um direito que a classe dos professores, através da APLB, já havia conquistado, nomeou um secretário que é declaradamente contra a proposta de governo apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segue abaixo as 65 propostas do programa de governo da prefeita Zulma Pinheiro e veja quais foram cumpridas total ou parcialmente e as propostas que, pelo andar da carruagem, vão virar utopia.

EDUCAÇÃO 

01 – Desenvolver um programa para acompanhar os resultados educacionais através dos dados lançados pelas escolas (SGEI – Sistema de Gestão Escolar de Itanhém), visando monitorar as metas do programa pedagógico.

02 – Criar um departamento de TI – Tecnologia da Informação monitorado por analistas de sistemas, técnicos em informática com a colaboração de um coordenador pedagógico.

03 – Construir uma creche para o atendimento prioritário às crianças até 03 anos de idade.  (Conforme LDB 9394/96 Artigo 30).

04 – Construir um Centro de Educação Infantil (CEII – Centro de Educação Infantil de Itanhém).

05 – Oferecer formação continuada para todos os profissionais da educação.

06 – Fortalecer os órgãos colegiados.

07 – Incentivar a atuação efetiva dos Colegiados Escolares em cumprimento as normas legais.

08 – Negociar o cumprimento do plano de carreira dos servidores em educação;

09 – Investir na formação dos professores alfabetizadores, premiando sempre a meritocracia.

10 – Criar a cultura de certificação dos professores atuantes na alfabetização e 1º ao 5º ano.

11 – Manter efetivamente laboratório de Informática em todas as escolas com acesso á Internet sem fio (Wireless).

12 – Adaptar e implantar em todas as escolas da rede municipal os mesmos projetos estruturantes desenvolvidos pela SEC –Secretaria de Educação da Bahia, valorizando a música, artes visuais, produção textual, artes cênicas, jogos nas suas diversas modalidades e outros.

13 – Implantar aulas de inglês nas matrizes curriculares do Ensino Fundamental I.

14 – Investir na formação dos gestores e na eleição dos mesmos.

15 – Incentivar os trabalhos do Conselho Municipal de Educação oferecendo sede própria e criar mecanismo para manutenção do mesmo, desmembrando-o da Secretaria da Educação.

16 – Implantar em todas as escolas da rede municipal bibliotecas com acervos bibliográficos apropriados ao nível de ensino.

17 – Implantar em todas  as  escolas  municipais  projetos  e  programas atualizados de inclusão social fazendo as adaptações na estrutura física  necessárias  á  acessibilidade  e  promover  a  formação continuada dos profissionais da educação envolvidos nos projetos. Conforme Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN.

18 – Investir na implementação  dos  projetos:  Mais  Educação (atendimento  em  turno  integral)  e  Escola  Aberta  (valorização  das artes e esportes nos finais de semana).

19 – Investir efetivamente nos projetos de alfabetização de adultos.

20 – Implantar o programa  de  acompanhamento  oftalmológico, ofertando exames para todos em Idade escolar, extensivo para os alunos da Educação de Jovens e Adultos.

21 – Investir na Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) seguindo os mesmos Parâmetros da Secretaria  de  Educação  do Estado da Bahia.  Tempo Formativo I – Eixos I e II Tempo Formativo II – Eixos I e II. Sim (TOPA)

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 – Apoio a COOPIVALI.

23 – Conceder incentivos fiscais para as  empresas  investirem  na geração de emprego em nosso município.

24 – Fazer cursos profissionalizantes direcionados para inserção  dos jovens no seu primeiro emprego.

25 – Fazer parcerias com o SEBRAE para  capacitação  dos trabalhadores que já atuam dentro do comercio e das indústrias do município.

26 – fazer parceiras com todas as entidades representativas do comercio, dos  trabalhadores,  dos  produtores  rurais    para  proporcionar melhorias a todos seguimento envolvidos.

ATENÇÃO A SAÚDE 

27 – Promover acesso atenção primaria de saúde de todo município.

28 – Melhorar o acesso  a  serviços  especializados  e  a  solução  dos problemas de saúde para todos os cidadãos.

29 – Promover o atendimento eficaz ao pré-natal, parto e atenção ao recém-nascido.

30 – Reorganizar programas de promoção à saúde  e  prevenção  em todo município.

31 – Reorganizar serviços especializados para atendimento a usuários de drogas.

32 – Reorganizar ações de promoção ao envelhecimento saudável.

33 – Promover ações  de  melhoria  na  atenção  à  saúde  das  pessoas com deficiência.

34 – Aplicar integralmente a emenda constitucional nº 19 ao que cabe aos recursos do município.

35 – Fazer parceria com o hospital,  laboratórios  e  serviços especializados.

CULTURA

36 – incentivar consolidação de talentos, nos campos da música, da leitura, da escrita, do artesanato e das artes de forma geral, através de realização de cursos, de palestras e eventos juntos com a comunidade.

37 – Apoiar todas as ações desenvolvidas dentro das escolas que tem por objetivo, a inserção social dos nossos jovens através da cultura.

38 – assegurar a realização dos eventos tradicionais

 

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Bloco Parlamentar vai a Salvador solucionar a falta de água em Batinga

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Todo ano a população do distrito de Batinga, município de Itanhém sofre com o racionamento e até com a falta completa de água nas torneiras.

A solução encontrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi transferir o sistema de captação do rio Macaco Duro, na Bahia, para o rio Umburana, que fica em território mineiro.

Acontece que, para funcionar uma plataforma flutuante no rio Umburana é necessário o deslocamento de um gerador, que a Embasa só faz uso em situações emergenciais. Assim, quando a empresa precisa de gerador em outra localidade, o abastecimento em Batinga fica comprometido. A solução mais viável seria a instalação de um sistema de captação no rio Umburana, com eletricidade definitiva.

Por esta razão, os vereadores do Bloco Parlamentar estiveram recentemente na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, em Salvador, solicitando a instalação elétrica para substituir o gerador.

Atendendo a solicitação dos vereadores, a Embasa solicitou a ligação elétrica à CEMIG , empresa responsável pela energia em Minas Gerais, porém, é necessário que haja o termo de cessão da área a ser fornecida pela prefeitura da cidade mineira de Bertópolis, por onde irão passar as instalações elétricas. Mas esse termo já foi solicitado pelo Diretor de Operações do Interior, José Ubiratan Cardoso Matos, e encontra-se em análise.

Recentemente, a Câmara de Itanhém recebeu o ofício nº 018/2017, da Embasa, informando sobre a solicitação encaminhada pelos vereadores do Bloco Parlamentar ao Diretor de Operações, enfatizando as ações que estão sendo feitas para, o quanto antes, solucionar, em definitivo, a falta d’água nas torneiras dos batinguenses.

Quando estiveram em Salvador, os vereadores do bloco foram acompanhados por Osni Cardoso, assessor especial do governo da Bahia e pelo deputado federal Nelson Peregrino (PT).

FOTO: Vereadores Nem Mendes, André Correia, Audrey Correia, Caboquinho e Marquinhos de Ibirajá, que formam o Bloco Parlamentar.

 

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