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Apesar de repercussão de decisão da Justiça prefeita de Itanhém nomeia diretores

Edelvânio Pinheiro

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A prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB) nomeou, nesta quarta-feira (10), 10 diretores e 7 vice-diretores para escolas da rede municipal de ensino. Os 17 decretos, que vão do nº 26 ao n° 42, foram publicados também nesta quarta, no Diário Oficial do Município.

A decisão da prefeita contraria a determinação do juiz Argenildo Fernandes, da comarca de Itanhém que, no último dia 2 deferiu liminar em favor dos vereadores Deilton Porto, o Caboquinho (DEM), Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB) e André Correia (PHS). Na liminar o magistrado suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabou com a eleição de diretores escolares na rede municipal de ensino. Leia reportagem aqui.

O Projeto de Lei nº 03/2019, como se sabe, é de autoria da prefeita e foi votado numa reunião polêmica da Câmara Municipal do dia 15 de abril, quando os três vereadores autores do mandado de segurança abandonaram a sessão.

Embora que a decisão da Justiça tenha repercutido em sites de notícia local e da região e o assunto tenha sido amplamente discutido nas redes sociais, não há informações se a prefeita e o presidente da Câmara, Sasdelli Resende, mais de uma semana depois, tenham sido notificados da decisão judicial.