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Após decisão de Fachin agentes da Força Nacional deixam Prado e Mucuri

Edelvânio Pinheiro

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[Teixeira Hoje] O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública enviado às cidades de Prado e Mucuri, deixou a região no último fim de semana. A desmobilização dos agentes foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 17.

A decisão liminar, ou seja, que ainda vai ser apreciada pelo Plenário da Corte, foi atendida por Fachin a pedido do governador do estado, Rui Costa, no qual alegou que a presença dos agentes em território baiano viola o princípio federativo, uma vez que ele não tinha sido consultado.

Rui, por meio das redes sociais, disse que o envio de agentes da tropa federativa não contava com respaldo legal e, logo, ameaçava o pacto federativo, revelando “total desprezo às regras de convivência democrática, além do uso político da Força Nacional”, segundo ele.

Fachin aceitou o pedido do governador e concedeu o prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública retirasse o efetivo da Força Nacional do estado. Além disso, determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do ministro foi integralmente cumprida no fim de semana. Com a desmobilização, o ministério teve que publicar no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21 de setembro, uma portaria alterando o ato administrativo que, em 2 de setembro, autorizou o emprego da Força Nacional em Prado e em Mucuri por 30 dias – ou seja, até 2 de outubro.

A presença do efetivo tinha sido formalmente solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão do ministro Edson Fachin ainda cabe recurso.

O Incra informa, que além da delimitação dos lotes, as famílias habilitadas de acordo com o perfil socioeconômico e experiência agrícola estão sendo cadastradas para receber seus títulos de domínio e créditos de estímulo à produção.