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Depois de recurso de Dra. Kerry Anne juiz suspende decretos de prefeita, que havia descumprido ordem judicial

Edelvânio Pinheiro

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O juiz Argenildo Fernandes suspendeu os efeitos dos 17 decretos da prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB), publicados nesta quarta-feira (10), nomeando diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino, em descumprimento à decisão da Justiça, que havia cancelado a Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabava com a eleição de diretores nas unidades de ensino.

O magistrado determinou que além da prefeita fossem intimados os irmãos dela, Álvaro Pinheiro e Newton Pinheiro, que são secretários, para que se abstenham de colocarem os diretores e os vice-diretores nomeados em folha de pagamento, sob pena de multa diária de 5 mil reais.

O mandado de segurança é de autoria dos vereadores André Correia (PHS) , Deilton Porto, o Caboquinho (DEM), Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB) e, depois do descumprimento da ordem judicial por parte da prefeita, a advogada Kerry Anne Esteves interpôs nova petição, requerendo a tutela de urgência, pedindo a anulação ou suspensão dos decretos.

Em sua decisão o juiz ainda determinou que sejam realizadas as eleições para a escolha de diretores na forma da lei anterior, restabelecendo assim, o direito democrático da comunidade estudantil.

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1 Comment

1 Comment

  1. Avatar

    Manoel

    julho 15, 2019 at 6:38 am

    Aí sim. Parabéns ao Excelentíssimo Juiz Doutor Argenildo. Não se pode retroceder com os direitos do povo e do trabalhador! Vereda aguarda também tal possicionamento, pois a classe ja se cansou diante das lutas para reaver os valores dos precatórios que a lei diz ser dela “professores ” e já se sabe ter feito uso de parte do mesmo para fins que não é EDUCAÇÃO. A justiça no tempo certo se faz👏👏👏👐

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