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Depois de reportagem crítica do Água Preta News prefeita baixa novo decreto para combater coronavírus em Itanhém

Edelvânio Pinheiro

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Depois que o Água Preta News publicou reportagem esclarecendo que o decreto nº 031/2020 era fraco no combate e prevenção ao coronavírus, a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB), na tarde deste sábado (21), baixou um novo decreto com medidas complementares.

O decreto anterior, que passou a valer a partir da última quinta-feira (19), tinha mais recomendações do que medidas proibitivas, portanto, sem muito resultado no enfrentamento a esta moléstia que está assustando a população mundial. Leia reportagem aqui.

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No novo decreto, o de nº 032/2020, a prefeita proibiu por um período de 15 dias, até às 16h do dia 5 de abril, reuniões públicas como cultos religiosos e até práticas de esportes ou qualquer atividades com aglomeração de pessoas. Caso haja necessidade de discussões de novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia poderá haver reunião, desde que as pessoas se reúnam em ambiente que proporcione uma distância de pelo menos dois metros entre os participantes.

O comércio, com exceção de farmácias, supermercados, postos de combustíveis e agências bancárias, também por um período de 15 dias, não poderá prestar atendimento direto ao público em seus estabelecimentos.

Os bares, restaurantes e similares, porém, podem desenvolver suas atividades por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros meios de comunicação para os serviços de entrega de seus produtos.

Em caso de descumprimento o decreto anterior previa apenas a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento, agora, além disso, o comerciante poderá ser multado em  um salário mínimo.

No novo decreto a prefeita Zulma Pinheiro demonstra maior cuidado com os idosos, que devem ter atendimento exclusivo nos estabelcimentos autorizados e limita em cinco o número de pessoas a serem atendidadas por vez, com uma distância de no mínimo dois metros entre as pessoas e, além disso, determina o uso de equipamentos de proteção individual para os funcionários.

Itens importantes no combate ao coronavírus que haviam sido ignorados no decreto anterior foram mencionados no novo decreto, como as suspensões de feiras-livres, de montagem de barracas nas ruas da cidade e de todos os eventos festivos.

Proibição

O artigo oitavo do decreto é, no mínimo, polêmico e exige um esforço hermeneutico para entendê-lo. Ele proibe a entrada de todo e qualquer tipo de veículos  que esteja vindo de locais onde hajam focom de contaminação pelo coronavírus. Observe, ipsis litteris, o artigo:

“Fica, temporariamente, proibida, a entrada de veículos de passeio individual ou coletivo, de qualquer natureza ou espécie, advindos e/ou com pessoas advindas de outros Países, Estados, Cidades e Regiões de foco e/ou contaminação pelo Coronavírus (COVID-19). Parágrafo único. Fica a Polícia Militar, autorizada, em conjunto com Fiscais do Municipais, a impedir a entrada dos veículos especificados no caput deste artigo, no âmbito do Município de Itanhém – Bahia.”

O que seria foco de contaminação? Seriam os locais onde há pessoas com resultado positivo ou em observação ou isolamento médico? Seria mesmo uma proibição ou uma fiscalização para identificar pessoas suspeitas para serem monitoradas pela secretaria da Saúde? A proibição de entrada de veículos refere-se apenas a cidade de Itanhém e a totalidade do território itanheense? E, finalmente, de que modo se daria esta fiscalização? Até mesmo porque depois de duas horas da publicação do decreto o Água Preta News averiguou que na principal entrada da cidade, na BA-290, não havia uma alma viva, muito menos prepostos da Prefeitura de Itanhém.

O novo decreto

Vejam os principais trechos do novo decreto que passou a valer a partir deste sábado (21):

Art. 2º. Ficam proibidas, por um prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da edição deste Decreto, reuniões públicas de qualquer natureza, como cultos religiosos, práticas de esportes e atividades físicas coletivas, clubes sociais, entidades filantrópicas diversas e qualquer outro que enseje aglomeração de pessoas, exceto as extremamente necessárias para a discussão de novas medidas de enfrentamento e prevenção à Pandemia do COVID-19, desde que observado uma distância de pelo menos 2M (dois metros) entre os participantes.

Art. 3º. Fica determinado ao comércio local, que a partir das 16 horas do dia 21 de Março de 2020, por um período inicial de 15 (quinze) dias corridos, suspendam suas atividades no que se refere ao atendimento direto ao público.

1º. Os estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares, no período de que trata o caput, podem desenvolver atividades internas, bem como a realização de transações comerciais, por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros meios de comunicação similares e os serviços de entrega de mercadorias.

2º. Em caso de descumprimento do disposto no caput do presente artigo, fica suspenso o Alvará do estabelecimento comercial, bem como será imposta uma multa de 1 (um) Salário Mínimo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, nos âmbitos civil e criminal.

Art. 4º. A suspensão a que se refere o artigo 3º deste Decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos:

I – Farmácias;

II – Supermercados;

III – Postos de Combustível;

IV – Agências Bancárias.

1º. Fica determinado aos estabelecimentos descritos nos incisos I, II e III deste artigo, o estabelecimento de pelo menos 1 (uma) hora diária, para atendimento exclusivo aos idosos, dando ampla publicidade.

2º. Os estabelecimentos de que trata o caput e seus incisos do presente artigo, deverão limitar o fluxo de pessoas durante o atendimento a até 05 (cinco) clientes simultaneamente no interior dos mesmos, sempre mantido o distanciamento mínimo de 2m (dois metro) entre as pessoas, e mediante o uso de equipamentos de proteção individual para os funcionários.

Art. 5º. Ficam suspensas no âmbito do Município de Itanhém, a partir do dia 23 de Março de 2020, até ulterior deliberação, as atividades de Feiras Livres.

Art. 6º. Ficam suspensas a montagem de barracas de: roupas, jogos, celulares, CDs/DVDs, etc.

Art. 7º. Ficam suspensos, ainda, o funcionamento de estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções.

Art. 8º. Fica, temporariamente, proibida, a entrada de veículos de passeio individual ou coletivo, de qualquer natureza ou espécie, advindos e/ou com pessoas advindas de outros Países, Estados, Cidades e Regiões de foco e/ou contaminação pelo Coronavírus (COVID-19).

Parágrafo único. Fica a Polícia Militar, autorizada, em conjunto com Fiscais do Municipais, a impedir a entrada dos veículos especificados no caput deste artigo, no âmbito do Município de Itanhém – Bahia.

Art. 9º. Deverá ser dada ciência do presente Decreto ao Ministério Público, Comando da Polícia Militar local, à Delegacia de Polícia, às entidades de classe e a outras instituições interessadas.

Art. 10. Para o integral cumprimento das disposições previstas neste Decreto, o Agente Público Fiscalizador poderá, em caso de resistência, solicitar apoio da Polícia Militar, bem como deverá lavrar o respectivo Auto de Infração, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Este Decreto entra em vigor a partir das 16:00 horas desta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita de Itanhém – Bahia, 21 de Março de 2020.

O Água Preta News manteve a construção original do texto do decreto.

FOTO: Na entrada principal da cidade não havia nenhum preposto da prefeitura para fiscalizar as medidas do decreto da prefeita Zulma Pinheiro.