Connect with us

Destaque HOME

Dias Toffoli do STF nega, com julgamento do mérito, mais um recurso de Sasdelli Resende

Edelvânio Pinheiro

Publicado

em

Compartilhe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta segunda-feira (22), negou, com  julgamento do mérito,  recurso que havia sido impetrado no último mês de fevereiro pelo presidente afastado da Câmara de Itanhém, Sasdelli Resende. Com isso, Toffoli mantêm a posição do Tribunal de Justiça da Bahia que, por sua vez, manteve a anulação da eleição da mesa diretora, ocorrida no dia 13 de setembro do ano passado.

Toffoli, portanto, com julgamento do mérito, decidiu que o recurso não deve ser submetido ao pleno do STF.

O site  Bahia Notícias, da cidade de Salvador, noticiou em primeira mão a decisão do STF. A matéria do portal de  notícias, inclusive, é ilustrada com uma foto do site Água Preta News.

Segue, na íntegra, reportagem do Bahia Notícias:

A judicialização do pleito que antecipou a eleição da mesa diretora da Câmara de Itanhém, no extremo sul, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão desta segunda-feira (22), o presidente da Corte, Dias Toffoli, negou um recurso da Câmara itanhense e manteve a sessão de 13 de setembro do ano passado que autorizou a eleição antecipada. Toffoli negou o pedido de suspensão como queria a atual mesa diretora e manteve a posição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo o presidente do STF, a decisão do Tribunal baiano está fundada “na máxima efetividade do princípio da publicidade dos atos administrativos (CF/88, art. 37, caput) e da garantia do acesso à informação como direito fundamental (CF/88, art. 5º, XIV), tendo em vista a sucessão de leis municipais regulamentadoras da publicação de atos administrativos”.