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Entenda o que é Cadastro Único e saiba o que fazer para receber auxílio de R$ 600 se você está fora dele

Edelvânio Pinheiro

Publicado

em

Cadastro Único, principal cadastro social do país, será o principal canal usado pelo governo para distribuir o auxílio de R$ 600 por três meses para trabalhadores autônomos e informais. Quem não tiver inscrito nele terá que fazer uma autodeclaração informando a renda familiar

O governo ainda vai divulgar os detalhes de como fazer a autodeclaração, mas a ideia é que ela possa ser feita remotamente, por meio de aplicativo de celular, ou presencialmente nas redes de lotéricos.

Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.

Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

Ainda não foi definido um cronograma de pagamento, mas a Caixa deve divulgá-lo ainda nesta semana.

Em pontos, entenda quem está neste cadastro, como ele será utilizado para distribuir o pagamento da renda básica emergencial e o que fazer se você nãpo estiver nele.

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal cadastro social do país, com mais de 28 milhões de famílias inscritas. Administrado pelo Ministério da Cidadania, ele reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. As informações são utilizadas pelo governo federal, pelos estados e municípios para implementação de políticas públicas voltadas para essa parcela da população.

O uso mais conhecido do CadÚnico é na distribuição do Programa Bolsa Família. No entanto, a base de dados tem sido utilizada para que os cidadão tenham acesso à programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e no programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Segundo o Ministério da Cidadania, devem estar cadastradas no programa as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total no domicílio.

Meu cadastro no CadÚnico não está atualizado. Posso receber?

Sim. Segundo o Ministério da Economia, todos os cadastrados no CadÚnico, independentemente de estarem com os dados atualizados, poderão receber. No entanto, vale ressaltar que o modelo que será distribuído o auxílio emergencial será uma exceção.

Tradicionalmente, apenas famílias com cadastro atualizado no período de dois anos estão aptas a receber.  A renovação das informações do cadastro é feita obrigatoriamente, mesmo que não haja mudança nas características das famílias.

O Cadastro Único (CadÚnico) será aberto para novos cadastros?

Não. A ideia do governo é que as famílias que não estiverem registradas nos cadastros do governo federal, terão de informar, por meio de uma autodeclaração, a renda total domiciliar para receber o auxílio.

Não sei se estou cadastrado no CadÚnico. Como posso fazer essa consulta?

Se você não sabe ou não se lembra de estar inscrito neste sistema, a verificação pode ser feita pelo app do Meu CadÚnico.

Além disso, para efetivar a pesquisa no site Consulta ao Cidadão, basta acessar cidadania.gov.br. Ao entrar no site, os dados solicitados são: nome ompleto, data de nascimento, nome da mãe e unidade da federação.

Caso não tenha smartphone, o Ministério da Cidadania oferece para consulta os telefones 0800-707-2003 e 121.

Não estou no CadÚnico. Como fazer a autodecalaração para receber o auxílio?

A ideia é que a autodeclaração possa ser feita à distância, por aplicativo de celular, ou presencialmente na rede de lotéricas. O governo ainda vai anunciar detalhes de como isso será feito. O que se sabe até agora é que o candidato deve informar a renda total da família neste documento.

O governo está preocupado que a pessoa receba rapidamente o benefício. Mas serão feitos cruzamentos com outras bases de dados para descobrir eventuais fraudes.

Como será feita a distribuição do auxílio de R$ 600?

Está decidido que o trabalhador poderá ir receber diretamente o recurso em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas. Falta ainda saber como será o pagamento em cidades cujas agências bancárias e lotéricas ainda estão fechadas por determinação dos governos locais e regionais. Uma saída seria convencer a Justiça a classificá-las como de serviço essencial.

Para acelerar o pagamento e evitar filas, a Caixa deverá lançar um aplicativo que poderá ser baixado em qualquer tipo de aparelho celular e acessado sem custo para os trabalhadores.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o recurso poderá ser depositado diretamente no cartão no qual os recursos mensais são depositados.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

  • Terão direito ao voucher trabalhadores por conta própria com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135).
  • O auxílio poderá ser pago a até duas pessoas da mesma família, desde que seja obedecido o critério da renda;
  • Famílias em que há pessoas com deficiência ou idosas com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;
  • Mães menores de idade;
  • Aqueles que recebam Bolsa Família, limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas do auxílio ou de uma cota e de um benefício do Bolsa Família, podendo o beneficiário optar pelo mais vantajoso;
  • Trabalhadores informais de qualquer natureza, inclusive o trabalhador intermitente inativo, desde que inscrito no CadÚnico até 20 de março passado, entre eles pescadores, caminhoneiros, motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, mototaxistas, manicures, baianas de acarajé, ministros de culto, camelôs, feirantes e barraqueiros de praia;
  • Aqueles que, nos termos de autodeclaração, tiverem renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;
  • Mulheres e homens que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do voucher (R$ 1.200);
  • Aqueles que, mesmo tendo tido outros rendimentos tributáveis em 2020, em valor superior ao da primeira faixa da tabela progressiva do IR, apresentem o auxílio recebido na declaração de renda de 2021.

Estou no Cadastro Único e recebo o BPC. Posso receber o voucher?

Depende. Segundo critérios estabelecidos, quem já recebe benefícios previdenciários, como BPC, não poderá receber o voucher. Vale ressaltar que, neste caso, o valor do BPC, de um salário mínimo, é maior do que a renda básica emergencial distribuída pelo governo.

No entanto, pessoas com deficiência da baixa renda que estão na fila do INSS para receber o BPC podem receber o benefício. O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

Estou no Cadastro Único e recebo o Bolsa Família. Posso receber o voucher?

Sim. Segundo critérios estabelecidos, beneficiários do Bolsa Família poderão migrar temporariamente para a modalidade de R$ 600 se o auxílio emergencial for mais vantajoso.

Quando vou receber?

Ainda não está definida a data para o início do pagamento. O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que o início do pagamento será na semana que vem. A Caixa deve divulgar um cronograma ainda nesta semana. Por isso, não adianta ir às agências ainda.

Mas já se sabe que haverá uma ordem de pagamento. Os primeiros a receber deverão ser os beneficiários do Bolsa Família, que poderão trocar o valor que já recebem pelo novo auxílio, caso seja mais vantajoso.

Depois, o governo liberará o dinheiro para trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico), não recebem o Bolsa família, mas estão inscritos em algum programa do governo federal, como o “Minha casa, minha vida”.

Os informais que não estão no CadÚnico, ou seja, estão fora dos bancos de dados do governo federal, ficarão para o fim da fila.

[O Globo]