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Ex-prefeita de Itanhém é punida por atraso no repasse ao INSS

Edelvânio Pinheiro

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A ex-prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB), será representada no Ministério Público pelo pagamento indevido de multas e juros, em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios, em decisão tomada na sessão desta quarta-feira (24), realizada por meio eletrônico.

A ex-gestora terá que devolver aos cofres municipais R$27.459,00, com recursos pessoais, e pagar multa de R$3 mil.

O pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. A decisão cabe recurso. [Edelvânio Pinheiro, com informações do TCM-BA]