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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

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[G1] O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

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Cansado de esperar pela prefeita vereador solicita ao Estado construção de ponte que liga Itanhém a Minas Gerais

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O vereador André Correia (PHS) esteve nesta terça-feira (19) na divisa de Itanhém, na Bahia, com Bertópolis, em Minas Gerais, para medir a extensão da ponte que liga os dois estados. Ele solicitou ao deputado estadual Osni Cardoso (PT) a construção da ponte sobre o Rio Umburana, que tem 19 metros de extensão.

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No dia 6 de fevereiro, o Água Preta News publicou a reportagem “Ponte pode cair a qualquer momento em Itanhém na divisa com Minas Gerais”. De lá pra cá a ponte de madeira foi interditada, impedindo o trânsito de pessoas, inclusive de alunos, e o escoamento de produtos agrícolas e agropecuários.

Há relatos de que animais já morreram afogados, quando produtores rurais tentaram atravessá-los de um lado para o outro. Há risco também para os trabalhadores rurais que são obrigados a atravessar mantimentos e objetos nas costas.

“O absurdo é que o município de Itanhém arrecada mais de cinco milhões por mês e não tem condição de fazer uma ponte. Já que a prefeita Zulma e o prefeito de Bertópolis [Anjinho Depolo (PSD)] não querem fazer, um empurrando para o outro, eu vim medir para encaminhar hoje mesmo uma solicitação para o Estado, através do deputado “, disse André Correia.


Trabalhadores rurais são obrigados a atravessar mantimentos e objetos nas costas.

Relembre alguns casos:

Caminhão cai em ponte de madeira em Itanhém

Ponte desaba em Itanhém e caçamba cai dentro de córrego

Prefeita deve culpar Bentivi, mas ele construiu e recuperou mais de 50 pontes em sua administração

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Após reportagem, Renilda Chapéu diz que secretaria vai pagar exames para mãe que está vendendo rifa para tratamento de filho

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A secretária da Saúde, Renilda Chapéu, ao tomar conhecimento da reportagem “Mãe vende rifa para pagar exames de filho especial em Itanhém” fez contato com o site Água Preta News e garantiu que a secretaria vai pagar os exames do filho de Talita Matos.

O garoto de 6 anos é imperativo e tem paralisia cerebral. Ele não fala, não anda e se desloca numa cadeira de rodas, que foi emprestada pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

De acordo com a mãe, a secretaria encaminhou a criança para exame oftalmológico em um dos mutirões promovidos pelo governo do estado, o que não deu certo em razão da sua condição especial.

O garoto precisa fazer uma refração – que identifica a acuidade visual e o grau dos óculos – sob cicloplagia, que é paralisia da pupila do globo ocular – e um exame conhecido como BERA, que serve para verificar a capacidade auditiva  e a integridade das vias que conduzem o som.

“Manda ela me procurar que vamos pagar os exames, a secretaria sempre atendeu essa senhora. Nós não temos convênio, mas vamos pagar particular para ela, já pedir a regulação para atendê-la”, garantiu a secretária ao Água Preta News.

Quanto ao fato de que a mãe da criança alega que, para evitar gastos, foi orientada a se mudar para Vitória na ocasião em que seu filho fez tratamento na capital do Espírito Santo, onde também chegou a fazer uma cirurgia, a secretária Renilda Chapeu disse que não tem conhecimento desse episódio.

“Nunca falei e nunca ouvi ninguém falando isso com ela”, finalizou.

Minutos antes e sem saber de que a secretária havia garantido de que vai pagar os dois exames de seu filho, Talita Matos postou um desabafo nas redes sociais elogiando a gestão anterior de Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB).

“Na outra gestão nunca precisei fazer uma rifa, sempre conversava com Lidiane [secretária da Assistência Social e mulher do então prefeito] e ela tentava da melhor forma me ajudar”, escreveu.

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“Fred, o labrador amarelo”, livro de Katrine Carvalho, será homenageado pela ATL

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Assim como outras obras lançadas em 2019 por autores teixeirenses e regionais, “Fred, o labrador amarelo” receberá homenagem especial da Academia Teixeirense de Letras (ATL) na sessão solene, marcada para as 19h30 do dia 5 de dezembro, no auditório da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.

A 1ª obra literária da pedagoga Katrine Carvalho é dedicada às crianças e tem como protagonista um cão da raça labrador muito charmoso e amarelo. O livro é inspirado no labrador que a autora cuida desde filhote e as ilustrações são de Bruna Maciel.

A história é narrada em 1ª pessoa por ninguém menos que o próprio Fred, o labrador amarelo. Ele narra o cotidiano de sua família que, aos poucos, vai sendo adotando por diversas pessoas. A mãe e os oito irmãos e irmãs caninos. Por fim, Fred é levado para viver na casa de Carlinha, uma menina bem legal.

No início Fred fica muito triste, pois sente muita falta da mãe e dos irmãos, até mesmo do senhor Luiz, o antigo dono. Mas, depois, vai se adaptando à nova realidade.

Katrine Carvalho, no centro, com os alunos da Escola Irmã Dulce

“Li a história de Fred há pouco e gostei muito do jeito como a autora apresenta o personagem aos leitores. Enfim, com uma narrativa simples, envolvente e bastante verossímil”, elogiou Almir Zarfeg, presidente da ATL.

Katrine Carvalho participou da 2ª edição do Café com Leitura, evento promovido pelo Memorial da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Na ocasião, ela divulgou ainda mais a obra que vem causando sensação entre os leitores mirins.

Além de Katrine, também serão homenageados Athylla Borborema, Carla Alves, Carlos Mensitieri, Elias Botelho, Enelita Freitas, Erivan Santana, Juarez Ferreira Leite, Maurício de Novais, Raimundo Magalhães, Val Bernardino e Wilton Soares, todos autores com obras editadas em 2019.

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