Connect with us

News

Juiz manda intimar prefeita e seus irmãos ‘por hora certa’. Entenda

Edelvânio Pinheiro

Publicado

em

Além de suspender, nesta quinta-feira (11), decretos da prefeita de Itanhém que, em desobediência a uma determinação judicial, nomeou 10 diretores e 7 vice-diretores para escolas da rede municipal de ensino, o juiz Argenildo Fernandes determinou que Zulma Pinheiro (MDB) fosse intimada, para tomar conhecimento de sua decisão, na prefeitura – local onde ela despacha – e caso lá não seja encontrada, que o oficial de justiça proceda a intimação ‘por hora certa’.

De igual forma, o juiz ainda determinou que fossem intimados, em suas respectivas secretarias, o secretário da Educação, Álvaro Pinheiro e o secretário da Administração e Finanças, Newton Pinheiro, para que não relacione na folha de pagamento diretores e vice-diretores nomeados por Zulma Pinheiro, sob pena de multa diária de 5 mil reais. Como se sabe, Álvaro e Newton são irmãos da prefeita e ocupam três secretarias na administração municipal, numa das maiores práticas de nepotismo da história política de Itanhém. A maior que se tem notícia foi praticada pelo pai da prefeita, Neco Batista, quando a filha – atual prefeita – era vice-prefeita e secretária da Assistência Social e o filho, Álvaro Pinheiro, além de secretário da Educação fazia chover no município. O outro filho de Neco, Newton Pinheiro, foi presidente da Câmara por quatro anos, com a vergonhosa aquiescência dos vereadores da época.

A intimação ‘por hora certa’ ocorre quando, por duas vezes, o oficial de justiça procura a pessoa em seu domicílio ou residência e não o encontra e, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça intima qualquer pessoa da família ou, se for o caso, qualquer vizinho, de modo que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora designada pelo oficial. Esse procedimento, portanto, evita que qualquer um se esconda, principalmente políticos que têm o hábito de se esconder nas sedes de suas fazendas para não serem intimados e mandam os guardas de plantão dizer que estão viajando para Vitória, Salvador ou qualquer outra capital do país.

A Justiça havia cancelado a Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabava com a eleição de diretores nas unidades de ensino e, mesmo assim, nesta quarta-feira (10), a prefeita nomeou diretores escolares.

Em sua decisão o juiz ainda determinou que sejam realizadas as eleições para a escolha de diretores na forma da lei anterior, restabelecendo assim, o direito democrático da comunidade estudantil.

O mandado de segurança é de autoria dos vereadores André Correia (PHS), Deilton Porto, o Caboquinho (DEM), Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB) e a advogada que interpôs a petição pedindo a suspensão dos decretos é Kerry Anne Esteves.