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Juiz manda intimar prefeita e seus irmãos ‘por hora certa’. Entenda

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Além de suspender, nesta quinta-feira (11), decretos da prefeita de Itanhém que, em desobediência a uma determinação judicial, nomeou 10 diretores e 7 vice-diretores para escolas da rede municipal de ensino, o juiz Argenildo Fernandes determinou que Zulma Pinheiro (MDB) fosse intimada, para tomar conhecimento de sua decisão, na prefeitura – local onde ela despacha – e caso lá não seja encontrada, que o oficial de justiça proceda a intimação ‘por hora certa’.

De igual forma, o juiz ainda determinou que fossem intimados, em suas respectivas secretarias, o secretário da Educação, Álvaro Pinheiro e o secretário da Administração e Finanças, Newton Pinheiro, para que não relacione na folha de pagamento diretores e vice-diretores nomeados por Zulma Pinheiro, sob pena de multa diária de 5 mil reais. Como se sabe, Álvaro e Newton são irmãos da prefeita e ocupam três secretarias na administração municipal, numa das maiores práticas de nepotismo da história política de Itanhém. A maior que se tem notícia foi praticada pelo pai da prefeita, Neco Batista, quando a filha – atual prefeita – era vice-prefeita e secretária da Assistência Social e o filho, Álvaro Pinheiro, além de secretário da Educação fazia chover no município. O outro filho de Neco, Newton Pinheiro, foi presidente da Câmara por quatro anos, com a vergonhosa aquiescência dos vereadores da época.

A intimação ‘por hora certa’ ocorre quando, por duas vezes, o oficial de justiça procura a pessoa em seu domicílio ou residência e não o encontra e, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça intima qualquer pessoa da família ou, se for o caso, qualquer vizinho, de modo que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora designada pelo oficial. Esse procedimento, portanto, evita que qualquer um se esconda, principalmente políticos que têm o hábito de se esconder nas sedes de suas fazendas para não serem intimados e mandam os guardas de plantão dizer que estão viajando para Vitória, Salvador ou qualquer outra capital do país.

A Justiça havia cancelado a Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabava com a eleição de diretores nas unidades de ensino e, mesmo assim, nesta quarta-feira (10), a prefeita nomeou diretores escolares.

Em sua decisão o juiz ainda determinou que sejam realizadas as eleições para a escolha de diretores na forma da lei anterior, restabelecendo assim, o direito democrático da comunidade estudantil.

O mandado de segurança é de autoria dos vereadores André Correia (PHS), Deilton Porto, o Caboquinho (DEM), Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB) e a advogada que interpôs a petição pedindo a suspensão dos decretos é Kerry Anne Esteves.

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Câmara de Itanhém: Afinal, quem está na presidência neste momento?

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A população itanheense ficou sem entender o que está verdadeiramente acontecendo na Câmara Municipal de Itanhém. A maior dúvida é se houve ou não acordo político e manobras jurídicas para manter Sasdelli Resende à frente do Legislativo Municipal.

Da primeira decisão da Justiça, no último dia 3, que anulou a eleição que elegeu a mesa diretora para o biênio 2019/2020, até o momento, surgiu muita coisa, até áudio do vereador mais velho, Ronaldo Correia, que assumiria a presidência interinamente, dizendo que não aceita mais cachorrada.

Na última quarta-feira (17), o desembargador José Cícero Landin Neto, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – estranhamente a pedido do vereador Ronaldo Correia (PC do B) – deferiu liminar para atribuir efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença proferida num mandato de segurança, que está em trâmite na comarca de Itanhém.

Com a decisão do desembargador foi suspensa a sentença do juiz remoto da comarca de Eunápolis, Otaviano Andrade de Souza Sobrinho – que havia determinado a anulação da eleição da mesa diretora – e Sasdelli Resende, portanto, pelo menos por enquanto, continua à frente da presidência.

Na mesma quarta-feira, depois que Sasdelli foi citado da primeira decisão da Justiça, Ronaldo Correia convocou reunião extraordinária para o dia 22, cuja pauta seria a definição de data para a realização de nova eleição da mesa diretora, em obediência à determinação do juiz de Eunápolis.

Áudio

Antes, no dia 11, Ronaldo Correia, que foi presidente do Legislativo no biênio passado, em um áudio que vazou nas redes sociais, defendeu uma nova eleição, da forma como, inicialmente, a Justiça havia determinado. O vereador mandou o advogado da Câmara, Jônathas Bahia, retirar qualquer recurso que por ventura havia dado entrada.

Ronaldo chegou a ser áspero com o advogado.

“Eu não quero mais cachorrada, eu quero que decida isso logo de uma vez por todas pra vida de todo mundo andar”, disse, mesmo não tendo ainda assumido a presidência interinamente naquela ocasião.

No dia seguinte após o áudio, entretanto, muito provavelmente a mando de Sasdelli Resende, o advogado Jônathas Bahia passou a procuração que tem da Câmara para Allan Oliveira Lima, advogado da cidade de Salvador, para o fim específico de interpor pedido de suspensão do mandato de segurança que, na prática, havia afastado Sasdelli da presidência.

Também no dia 12, Ronaldo Correia, através do advogado Gustavo Henrique Bahia Teixeira – que coincidentemente é irmão do advogado da Câmara -, requereu o prosseguimento do processo.

Até o momento Ronaldo Correia nem Sasdelli Resende se pronunciaram sobre o assunto.

Ronaldo Correia chegou a convocar reunião extraordinária.

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Enfermeira acusada de xingar e puxar cabelo de dentista em posto de saúde em Itanhém

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Um desentendimento entre duas funcionárias da Prefeitura de Itanhém, ligadas à secretaria da Saúde, ganhou repercussão nas redes sociais nesta semana, principalmente nos grupos de WhatsApp.

Uma dentista que trabalha na Estratégia Saúde da Família, instalada na Rua Padre Roma, no bairro São João, disse que foi agredida, na tarde desta quarta-feira (17), pela enfermeira coordenadora da vigilância epidemiológica do município. Coincidentemente, as duas profissionais são parentes de dois vereadores que estão em posições politicamente opostas.

Na ocorrência registrada no dia seguinte, na Delegacia da Polícia Civil, a dentista diz ter sido agredida com puxões de cabelo, empurrões e xingamentos.

A confusão, de acordo com registros de ocorrências policial e do próprio posto de saúde, teria sido presenciada pela zeladora, pelo responsável pela farmácia e pela enfermeira que coordena o posto de saúde, além de uma paciente que veio ao local em busca de atendimento.

O Água Preta News teve acesso a um relatório sobre o episódio, que teria sido produzido e assinado pela coordenadora do posto. Nele há relatos de que a coordenadora da vigilância, “compareceu no local e deu início à discussão, com palavras de baixo calão, no momento ainda que puxou os cabelos [da dentista], agressão física, verbal e moral” (sic).

O relatório da coordenadora do posto ainda enfatiza que a chefe da vigilância epidemiológica da prefeitura precisou ser contida por duas funcionárias e que a dentista em nenhum momento revidou as agressões.

O Água Preta News ainda teve acesso ao laudo de lesões corporais assinado por dois médicos e por um escrivão da Polícia Civil, atestando que houve ofensa à integridade corporal da dentista.

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Ponte está caída há quase dois meses em Itanhém, deixando produtores rurais sem saída

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Uma ponte continua caída na zona rural do município de Itanhém quase dois meses depois, deixando produtores rurais sem saída. A ponte ficava sobre o rio Água Fria, próximo ao povoado de Curvelo da Conceição.

No dia 28 de maio a ponte de madeira desabou no momento que o caminhão 1113, cor branca, placa MPF 5163, licenciada em Itanhém, transportava areia. As Imagens feitas na ocasião mostraram que o madeiramento de sustentação da ponte estava apodrecido. Veja reportagem aqui.

A secretaria de Infraestrutura, que é responsável pela mobilidade do município, é comandada pelo fazendeiro Newton Pinheiro, que é irmão da prefeita Zulma Pinheiro e também secretário da Administração e Finanças.

Desde o último dia 28 de maio esta ponte está caída na zona rural de Itanhém.

Relembre:

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