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Não fique, em vão, apelando para vereadores, faça a denúncia diretamente ao TCM

Edelvânio Pinheiro

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Em vez dos moradores de Itanhém ficarem, em vão, apelando para vereadores exercerem verdadeiramente a sua função de fiscalizar, faça a denúncia diretamente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O tribunal passou a disponibilizar em seu portal, uma ferramenta que permite a apresentação de denúncias sobre desvios ou má administração de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um investimento do TCM para dar maior agilidade e transparência no exame das contas públicas.

O objetivo do TCM, certamente, é evitar que prefeitos e seus familiares e amigos continuem assaltando o dinheiro do povo, através de fiscalização por parte dos cidadãos, uma vez que, o que se tem visto nas Câmaras Municipais pelo país afora, são vereadores que fiscalizam ou são omissos, de acordo com a sua conveniência política.

O tribunal, através do sistema e-TCM, disponibiliza as contas mensais e anuais das 417 prefeituras e câmaras municipais de forma eletrônica.

Agora, portanto, qualquer um do povo, agente político ou partido político, associação, sindicato ou qualquer outra entidade civil é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas por gestores públicos municipais ao Tribunal de Contas dos Municípios.

De acordo com o site do TCM, “a denúncia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necessário conter o nome completo do denunciante, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, e documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica. Deve, ainda, estar acompanhada de indícios razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam reconhecidas na legislação cível ou penal, e indiquem a existência de irregularidades ou ilegalidades. Se possível, é recomendável ainda sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros refere-se o fato, irregularidade ou ilegalidade denunciada”.

Com informações do TCM

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