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Por Previdência, governo planeja verba extra a deputados em 2018

Governo articula aumento de R$ 20 milhões em emendas parlamentares, para aprovar reforma nas aposentadorias; total seria de R$ 11,9 bilhões a mais.

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[Por Reuters]

No esforço para convencer a base aliada a aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer articula com lideranças partidárias do Congresso uma “verba extra” nos recursos previstos para serem usados pelos parlamentares por meio de emendas individuais em 2018, ano de eleições gerais.

O “combo” nas emendas foi discutido em reunião feita por Temer com dirigentes de partidos aliados no domingo, segundo relato do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Temer apoiou a iniciativa no encontro, disse Jefferson. Outras duas fontes confirmaram as tratativas de bastidor para aprovar o incremento desses repasses.

Historicamente, as emendas parlamentares individuais são importantes instrumentos de atuação política de deputados e senadores. Eles destinam esses recursos para atender suas bases eleitorais com obras e outras ações.

Pelas negociações em curso, de acordo com as fontes, a intenção é elevar o valor das emendas individuais do Orçamento de 2018, atualmente previsto em 14,7 milhões de reais, para cada um dos 594 parlamentares. Jefferson disse que, segundo o que foi discutido na reunião de domingo, a tendência majoritária é que o incremento nas emendas seja de 20 milhões de reais.

Verba

Em números globais, o valor previsto para ser gasto em emendas subiria no próximo ano de 8,7 bilhões de reais para 20,6 bilhões de reais, caso essa proposta de um acréscimo de 20 milhões de reais se concretize. Esse valor de elevação da emenda, contudo, não está fechado e ainda está sendo discutido por parlamentares e integrantes do governo, disse o presidente do PTB.

Segundo Jefferson, essa discussão deverá ser retomada em nova reunião de Temer com dirigentes partidários na quarta-feira.

Para justificar esse incremento, uma fonte citou o relatório de receitas do Orçamento de 2018 aprovado em Comissão Mista de Orçamento (CMO), que elevou a projeção de alta do PIB para 2018 de 2% para 2,5%. Isso geraria uma receita adicional de 4,9 bilhões de reais para a União.

Emendas

O presidente do PTB defendeu a proposta. “Vale a pena pagar (o aumento das emendas), porque você vai pegar uma incompreensão que vai haver naturalmente contra os deputados, eles votaram uma restrição a privilégios na Previdência Social, mas compensa dando dinheiro a eles para dar para o município, para fazer creche, hospital, pronto-socorro, a quadra de esportes, essas coisas que são fundamentais na eleição dos parlamentares”, afirmou.

Segundo Jefferson, essa verba extra de emendas individuais, se houver, teria maior liberdade de manejo pelo governo, diferentemente do que ocorre atualmente com as emendas atuais, em que parte delas é de execução obrigatória. Ele disse que a ideia é que haja uma “força-tarefa” com técnicos do governo para viabilizar a liberação dos recursos da emenda até meio do ano, prazo limite em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral.

Orçamento

Até o momento, o Orçamento de 2018 está na CMO e ainda terá de passar pelo colegiado e pelo plenário do Congresso –a aprovação dele é um pré-requisito para que os parlamentares entrem oficialmente em recesso.

Uma fonte palaciana preferiu desconversar sobre as tratativas para elevar o valor das emendas em curso. “O Congresso é que vota o Orçamento. Se eles decidirem, o governo examinará depois”, disse.

O relator-geral do Orçamento do próximo ano, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que não teria como alterar o valor destinado a emendas parlamentares porque essa quantia já foi aprovada em relatório preliminar na comissão. Uma fonte do colegiado, entretanto, disse que o aumento das emendas poderia ocorrer com o uso de receitas extras.

Por sua vez, o líder do governo na CMO, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), negou veementemente que o assunto estivesse sendo tratado no colegiado. Outra fonte ouvida, contudo, disse que Cajado é um dos envolvidos nas tratativas.

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Chacina deixa cinco mortos da mesma família em estrada do extremo sul

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Cinco pessoas foram assassinadas na noite de terça-feira (16), na BR-101, trecho de Mucuri, extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), todos são da mesma família. Entre as vítimas, duas mulheres e três homens. Uma das mulheres estava grávida, apontou a polícia.

Ainda conforme a PRF, um carro com homens encapuzados emparelhou com o veículo em que estavam as vítimas e os bandidos dispararam vários tiros com o carro ainda em movimento. A polícia detalha que um homem desceu do veículo e continuou atirando.

O crime aconteceu por volta das 18h40. Os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas, também na região sul.

As vítimas foram identificadas pela polícia como: Jalperaz do Espírito Santo Rocha, Dilma Maria dos Santos Oliveira Rocha, 40 anos, Alan Cláudio de Sousa Felipe, 22 anos, Jalperaz do Espírito Santo Rocha Júnior, 17 anos e Gabriela Oliveira Rocha, 22 anos.

[G1 Bahia]

Veículo foi atingido em vários locais (Foto: Rafael Vedra/LiberdadeNews)

Veículo foi atingido em vários locais (Foto: Rafael Vedra/LiberdadeNews)

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Veja as promessas que a prefeita de Itanhém registrou no TSE e quais foram cumpridas

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Se considerarmos a importância e se a execução da obra ou da ação administrativa foi total ou parcial, a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (PMDB), no seu primeiro ano de mandato não cumpriu quase nada do programa de governo registrado no tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No total o programa tem 65 tópicos, envolvendo as áreas da educação, com 21 itens, saúde (9), indústria e comércio (5), cultura (6), meio-ambiente (6), segurança (5), habitação (2), infraestrutura urbana e rural (8), esporte (6) e agropecuária e agricultura (4).

Numa análise benevolente dá para apontar que Zulma Pinheiro tentou cumprir, bem ao seu modo capenga de administrar, alguns itens do programa.

A prefeitura promoveu o acesso ao programa à atenção primária de saúde, fez parceria com o Hospital Maria Moreira Lisboa, depois de meses de sofrimento da população; investiu na educação de jovens e adultos, mesmo com carga horária reduzida; fez a festa junina e de aniversário da cidade; substituiu o madeiramento de algumas pontes que a ação do tempo havia destruído; recuperou trechos de estradas; se empenhou pelo asfaltamento da estrada que dá acesso ao distrito de Batinga; reformou o ginásio de esportes de Itanhém e fez ‘meia-sola’ nos ginásios de Ibirajá e Batinga e comprou alguns produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

Na educação Zulma Pinheiro registrou no TSE 21 itens. Em um deles disse que faria investimentos na formação e na eleição de gestores escolares. Acontece que, a eleição de diretores já havia ocorrido no mandato do ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB) e, ironicamente, o Secretário da Educação, Álvaro Pinheiro, que é irmão da prefeita, declarou alto e em bom som, em uma reunião da Câmara de Vereadores, que é contra a eleição de diretores nas escolas da rede municipal de ensino. Desta forma, a prefeita, além de constar em seu programa encaminhado ao TSE um direito que a classe dos professores, através da APLB, já havia conquistado, nomeou um secretário que é declaradamente contra a proposta de governo apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segue abaixo as 65 propostas do programa de governo da prefeita Zulma Pinheiro e veja quais foram cumpridas total ou parcialmente e as propostas que, pelo andar da carruagem, vão virar utopia.

EDUCAÇÃO 

01 – Desenvolver um programa para acompanhar os resultados educacionais através dos dados lançados pelas escolas (SGEI – Sistema de Gestão Escolar de Itanhém), visando monitorar as metas do programa pedagógico.

02 – Criar um departamento de TI – Tecnologia da Informação monitorado por analistas de sistemas, técnicos em informática com a colaboração de um coordenador pedagógico.

03 – Construir uma creche para o atendimento prioritário às crianças até 03 anos de idade.  (Conforme LDB 9394/96 Artigo 30).

04 – Construir um Centro de Educação Infantil (CEII – Centro de Educação Infantil de Itanhém).

05 – Oferecer formação continuada para todos os profissionais da educação.

06 – Fortalecer os órgãos colegiados.

07 – Incentivar a atuação efetiva dos Colegiados Escolares em cumprimento as normas legais.

08 – Negociar o cumprimento do plano de carreira dos servidores em educação;

09 – Investir na formação dos professores alfabetizadores, premiando sempre a meritocracia.

10 – Criar a cultura de certificação dos professores atuantes na alfabetização e 1º ao 5º ano.

11 – Manter efetivamente laboratório de Informática em todas as escolas com acesso á Internet sem fio (Wireless).

12 – Adaptar e implantar em todas as escolas da rede municipal os mesmos projetos estruturantes desenvolvidos pela SEC –Secretaria de Educação da Bahia, valorizando a música, artes visuais, produção textual, artes cênicas, jogos nas suas diversas modalidades e outros.

13 – Implantar aulas de inglês nas matrizes curriculares do Ensino Fundamental I.

14 – Investir na formação dos gestores e na eleição dos mesmos.

15 – Incentivar os trabalhos do Conselho Municipal de Educação oferecendo sede própria e criar mecanismo para manutenção do mesmo, desmembrando-o da Secretaria da Educação.

16 – Implantar em todas as escolas da rede municipal bibliotecas com acervos bibliográficos apropriados ao nível de ensino.

17 – Implantar em todas  as  escolas  municipais  projetos  e  programas atualizados de inclusão social fazendo as adaptações na estrutura física  necessárias  á  acessibilidade  e  promover  a  formação continuada dos profissionais da educação envolvidos nos projetos. Conforme Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN.

18 – Investir na implementação  dos  projetos:  Mais  Educação (atendimento  em  turno  integral)  e  Escola  Aberta  (valorização  das artes e esportes nos finais de semana).

19 – Investir efetivamente nos projetos de alfabetização de adultos.

20 – Implantar o programa  de  acompanhamento  oftalmológico, ofertando exames para todos em Idade escolar, extensivo para os alunos da Educação de Jovens e Adultos.

21 – Investir na Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) seguindo os mesmos Parâmetros da Secretaria  de  Educação  do Estado da Bahia.  Tempo Formativo I – Eixos I e II Tempo Formativo II – Eixos I e II. Sim (TOPA)

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 – Apoio a COOPIVALI.

23 – Conceder incentivos fiscais para as  empresas  investirem  na geração de emprego em nosso município.

24 – Fazer cursos profissionalizantes direcionados para inserção  dos jovens no seu primeiro emprego.

25 – Fazer parcerias com o SEBRAE para  capacitação  dos trabalhadores que já atuam dentro do comercio e das indústrias do município.

26 – fazer parceiras com todas as entidades representativas do comercio, dos  trabalhadores,  dos  produtores  rurais    para  proporcionar melhorias a todos seguimento envolvidos.

ATENÇÃO A SAÚDE 

27 – Promover acesso atenção primaria de saúde de todo município.

28 – Melhorar o acesso  a  serviços  especializados  e  a  solução  dos problemas de saúde para todos os cidadãos.

29 – Promover o atendimento eficaz ao pré-natal, parto e atenção ao recém-nascido.

30 – Reorganizar programas de promoção à saúde  e  prevenção  em todo município.

31 – Reorganizar serviços especializados para atendimento a usuários de drogas.

32 – Reorganizar ações de promoção ao envelhecimento saudável.

33 – Promover ações  de  melhoria  na  atenção  à  saúde  das  pessoas com deficiência.

34 – Aplicar integralmente a emenda constitucional nº 19 ao que cabe aos recursos do município.

35 – Fazer parceria com o hospital,  laboratórios  e  serviços especializados.

CULTURA

36 – incentivar consolidação de talentos, nos campos da música, da leitura, da escrita, do artesanato e das artes de forma geral, através de realização de cursos, de palestras e eventos juntos com a comunidade.

37 – Apoiar todas as ações desenvolvidas dentro das escolas que tem por objetivo, a inserção social dos nossos jovens através da cultura.

38 – assegurar a realização dos eventos tradicionais

 

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Bloco Parlamentar vai a Salvador solucionar a falta de água em Batinga

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Todo ano a população do distrito de Batinga, município de Itanhém sofre com o racionamento e até com a falta completa de água nas torneiras.

A solução encontrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi transferir o sistema de captação do rio Macaco Duro, na Bahia, para o rio Umburana, que fica em território mineiro.

Acontece que, para funcionar uma plataforma flutuante no rio Umburana é necessário o deslocamento de um gerador, que a Embasa só faz uso em situações emergenciais. Assim, quando a empresa precisa de gerador em outra localidade, o abastecimento em Batinga fica comprometido. A solução mais viável seria a instalação de um sistema de captação no rio Umburana, com eletricidade definitiva.

Por esta razão, os vereadores do Bloco Parlamentar estiveram recentemente na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, em Salvador, solicitando a instalação elétrica para substituir o gerador.

Atendendo a solicitação dos vereadores, a Embasa solicitou a ligação elétrica à CEMIG , empresa responsável pela energia em Minas Gerais, porém, é necessário que haja o termo de cessão da área a ser fornecida pela prefeitura da cidade mineira de Bertópolis, por onde irão passar as instalações elétricas. Mas esse termo já foi solicitado pelo Diretor de Operações do Interior, José Ubiratan Cardoso Matos, e encontra-se em análise.

Recentemente, a Câmara de Itanhém recebeu o ofício nº 018/2017, da Embasa, informando sobre a solicitação encaminhada pelos vereadores do Bloco Parlamentar ao Diretor de Operações, enfatizando as ações que estão sendo feitas para, o quanto antes, solucionar, em definitivo, a falta d’água nas torneiras dos batinguenses.

Quando estiveram em Salvador, os vereadores do bloco foram acompanhados por Osni Cardoso, assessor especial do governo da Bahia e pelo deputado federal Nelson Peregrino (PT).

FOTO: Vereadores Nem Mendes, André Correia, Audrey Correia, Caboquinho e Marquinhos de Ibirajá, que formam o Bloco Parlamentar.

 

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