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Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer

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[ Por Luiz Felipe Barbiéri, Mariana Oliveira e Mateus Rodrigues, G1 e TV Globo — Brasília]

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.

Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:

  • proibição de manter contato com outros investigados;
  • proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
  • entregar o passaporte;
  • bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
  • não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
  • proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Os votos dos ministros

Antônio Saldanha – “Conquanto fundamentada, carece a prisão preventiva de necessidade”, afirmou ao votar o relator, ministro Antônio Saldanha.

Para Saldanha, “há de se exigir assim que o decreto de prisão preventiva venha sempre motivado e não fundado em meras conjecturas”.

O relator considerou que não há elementos que indiquem que Temer e Lima podem prejudicar as investigações. E afirmou que, por isso, os dois podem responder ao processo em liberdade.

Em seu voto, Saldanha destacou que os fatos sobre ambos são antigos e que Temer não tem mais cargo público para prejudicar o andamento da apuração.

“Frisa-se que além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político não mais persiste, visto que o paciente Michel Temer deixou a Presidência da República no início desse ano e não exerce atualmente cargo público de destaque ou relevância nacional”, disse.

Saldanha considerou ainda que a “justa causa” que motivou o decreto de prisão preventiva de Temer e Lima foi formada especialmente pelas declaração de um delator premiado, o que não seria suficiente.

“A simples declaração acusatória, de pretenso colaborador da justiça, não pode ter ainda nenhum efeito de restrição sobre os direitos do acusado”, afirmou o ministro.

“Essa restrição cautelar à liberdade ainda requer a presença de prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Ocorre que a declaração do agente colaborador, por ocasião de celebração do acordo, não constitui tecnicamente esse requisito, não é prova e nem sequer um indício”, declarou Saldanha.

Laurita Vaz – Em seu voto, a ministra Laurita Vaz disse que a Corte deve se manter “firme” no combate à corrupção, mas que isso não pode se tornar uma caça às bruxas.

“Sem dúvida, não há outro caminho. O Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta com isenção e austeridade. No entanto essa luta não pode ser transformar em caças as bruxas”, disse Laurita.

A ministra ressaltou que “para se considerar necessária prisão para garantia da ordem pública, a potencial ação delituosa deve denotar risco atual, não sendo bastante indicar supostas fraudes, já há muito concluídas sem nenhuma possibilidade de repetição de crimes na mesma espécie”. Segundo ela, “a despeito da gravidade, a existência de autoria, não há razão para impor prisão preventiva”, afirmou Laurita.

Rogério Schietti – O ministro Rogério Schietti deu o terceiro voto favorável à soltura de Temer. O magistrado afirmou que em nenhum momento a autoridade judiciária fez menção a fatos atribuídos a Temer que estariam voltados a atrapalhar as investigações.

“Penso que a análise da gravidade do crime, bem como as condições pessoais do paciente, autorizam (…) a conclusão ainda que provisória, porque estamos a julgar uma liminar, de suficiência de medidas alternativas à prisão preventiva”, afirmou Schietti.

O ministro destacou em seu voto que Temer tem 78 anos, é professor universitário e ex-presidente da República.

“O réu possui residência fixa, não há notícia de tentativa de fuga. Nos outros processos, não foi decretada prisão em cautelar, nem mesmo em janeiro deste ano, em processo que se poderia fazer isso, no Supremo Tribunal Federal, por fatos mais recentes. Demonstrou, mesmo após a decretação da prisão, respeito às instituições. Não interferiu, apresentou-se espontaneamente em juízo, e vem-se mantendo sereno e colaborativo nos processos”, disse Schietti.

O ministro sustentou que Temer está afastado das suas funções e não possui as mesmas facilidades para interferir na administração pública. “[A liberdade] não representa atestado de inocência ou chancela judicial pelas eventuais ilicitudes que tenha cometido”, declarou o ministro.

Nefi Cordeiro – O presidente da Turma, Néfi Cordeiro, foi o último a votar e também se manifestou pela soltura de Temer e Lima. Ele afirmou que colocar um réu em liberdade durante o processo não é impunidade, mas garantia.

Para Cordeiro, não se pode prender hoje, porque o risco de cometer delitos é antigo. O ministro lembrou que os últimos fatos imputados a ao ex-presidente no processo são de 2015. “Quatro anos após, sem mais desempenho de função pública não se justifica riscos de reiteração”, afirmou.

“Pelo mais relevante fato criminoso, merecerá aquele que vier a ser condenado a mais gravosa pena. Mas isso não lhe impede de responder ao processo em liberdade, com presunção de inocência”, declarou Néfi.

Segundo o ministro, “não se pode durante o processo prender pela gravidade abstrata do crime. Não se pode prender porque os fatos são revoltantes, porque o acusado é estrangeiro, rico ou influente. Não se pode durante o processo prender como resposta a desejos sociais”.

Quais são as investigações?

Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Lima e o o ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.

O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

O que argumentam as defesas?

A defesa de Temer afirma que o ex-presidente nunca praticou nenhum dos crimes narrados e que as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

“Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado”, sustentam os advogados.

Cristiano Benzota, advogado de coronel Lima, classifica a ordem de prisão como “desnecessária e desarrazoada”.

“Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos”, afirmou Benzota.

Segundo o advogado, “não houve obstrução da justiça e coação de testemunhas; os investigados têm endereços certos e mais uma vez foram encontrados nos respectivos endereços”.

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Nasa confirma que mulher será próxima a pisar na Lua

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[Yahoo Notícias] A Nasa anunciou, nesta terça-feira (16), que a próxima missão espacial à Lua vai contar com uma mulher. A previsão é cumprir o objetivo fixado pela Casa Branca e enviar uma tripulação ao satélite natural a partir de 2024.

Batizada de Ártemis-3, a consolidação da missão que fará com que a primeira mulher pise na superfície da Lua se aproxima do aniversário de 50 anos da missão Apollo 11, que levou o primeiro ser humano em uma caminhada pelo satélite. Na mitologia grega, Ártemis era a irmã gêmea de Apolo.

Na avaliação do chefe da agência espacial americana, Jim Bridenstin, serão necessários entre 20 e 30 bilhões de dólares adicionais em cinco anos para conseguir atingir a meta estabelecida.

Em 2017, o presidente Donald Trump assinou uma diretiva solicitando à Nasa que envie de novo humanos à Lua.

A primeira data anunciada pela agência para a missão foi o ano de 2028, mas em março deste ano a Casa Branca acelerou a agenda e exige agora que os astronautas americanos cheguem à Lua a partir de 2024. “É realizável”, afirmou Jim Bridenstine.

A missão também dará início ao projeto de construção de uma base em seu Polo Sul para ser ocupada a partir de 2028, atendendo a outra determinação de Trump. Além disso, Bridenstine também afirmou que a volta à Lua é apenas parte de um projeto maior que pretende lançar a primeira missão tripulada a Marte nos anos 2030.

Foto: Missão Ártemis-3 terá a primeira mulher a pisar na Lua e tem previsão de acontecer em 2024. (Foto: Neil Armstrong/NASA)

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Febre de aplicativo que envelhece rostos faz usuários ignorarem riscos

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[Por Altieres Rohr/ G1] Se uma empresa apresentasse três endereços diferentes – um na Rússia, outro nos Estados Unidos e um terceiro no Panamá – e tentasse prestar algum serviço para você usando um contrato do tipo “receita de bolo de internet”, você pensaria duas vezes em realizar alguma atividade com essa empresa?

Pelo menos 100 milhões de pessoas que baixaram o “FaceApp”, o aplicativo que envelhece o resto e que virou febre até entre os famosos, decidiram aceitar esse risco.

Não existe qualquer suspeita de que o “FaceApp” represente algum risco para quem o utilizou. Mas a velocidade com que um pequeno aplicativo desconhecido e engraçado conquista milhões de downloads acaba deixando nosso bom senso em segundo lugar. Pior do que correr um risco, é correr o risco sem ter ciência de que ele existe.

E é assim, querendo participar da brincadeira, que muita gente deixa de fazer perguntas simples, como “de onde veio isso?”

No caso do FaceApp, ele foi desenvolvido por uma empresa russa chamada Wireless Lab. Mas você não saberia disso olhando a listagem do aplicativo no Google Play: lá, ele alega ser produto da “FaceApp, Inc”, uma empresa norte-americana sediada no estado de Delaware.

Esse local em Delaware pertence a um “escritório virtual” – um endereço que empresas podem comprar para receber correspondências e ter direito a um atendente telefônico em local geográfico privilegiado. Fica a dúvida, portanto, se realmente existe algum funcionário da criadora do aplicativo por lá.

Todos os sites na web têm informação de registro, incluindo endereço, e-mail e, às vezes, telefone. O site “faceapp.com” está registrado para um endereço no Panamá de um serviço destinado a ocultar as informações verídicas nesse registro obrigatório.

Isso significa que é um endereço declaradamente “falso”, um “testa de ferro”. Esse é um serviço válido para pessoas físicas e pequenos negócios locais – assim como você talvez não queira constar no telefone 102 ou em listas telefônicas -, mas é um pouco suspeito para empresas que querem credibilidade na internet.

O terceiro endereço fica na Rússia, na cidade de São Petersburgo, e aparece nos “termos de uso” do serviço. O nome “Wireless Lab” também surge nesse documento, bem como na App Store, da Apple. Esse é o endereço informado para questões judiciais e, portanto, o que tem mais chances de ser o verdadeiro.

Porém, esse contrato de termos – assim como o “acordo de privacidade”, que explica quais informações o aplicativo coleta e como elas são utilizadas – não foram escritos especificamente para o FaceApp. Praticamente todos os trechos são cópia de outros contratos existentes na internet.

Ou seja, os criadores do aplicativo podem ter adaptado uma “receita” ou usado algum “gerador de contrato”. A veracidade de um texto assim é bastante questionável, mas também pode ser uma medida para uma pequena empresa cortar custos.

Embora esses pontos sejam suspeitos, nada disso teve o intuito de enganar os usuários, mas sim de proteger a empresa. Ao menos, é que tudo indica.

O smartphone é hoje nosso santuário digital: tem nossas fotos, e-mails, senhas, até o token do acesso ao banco. No mesmo aparelho, instalamos jogos e brincadeiras, como o FaceApp. Essa mistura é perigosa, porque essas atividades têm um apelo muito forte e são um dos atrativos preferidos dos golpistas, porque a diversão e o humor sempre nos convidam a baixar a guarda.

É graças à ação do Google e da Apple, que filtram os aplicativos presentes em suas lojas (a Play Store e a App Store, respectivamente), que podemos instalar esses aplicativos com alguma garantia de segurança. Mas a chance de algo ruim passar por esses filtros sempre existe (como o Google, em especial, tem demonstrado centenas de vezes só em 2019).

Felizmente, ao menos, o pior foi evitado. Ao que tudo indica, trata-se apenas de uma empresa na Rússia desenvolvendo um aplicativo que por acaso virou febre e fez muita gente se divertir coletando mais ou menos as mesmas informações que todos os outros aplicativos patrocinados por publicidade. Na Play Store, o FaceApp foi inclusive reconhecido com a marca de “escolha do editor”.

Isto dito, não é possível saber o que essa empresa vai fazer com as fotos e dados obtidos do Facebook de quem realizou a vinculação com o perfil depois que a moda passar – e, por isso, a recomendação é desvincular o perfil após o uso. Isso pode ser feito na área de Aplicativos e sites do Facebook.

Ainda que o risco seja baixo, uma coisa eu garanto: se minha foto envelhecida aparecer por aí, quem passou ela no filtro do aplicativo não fui eu.

Foto: Reprodução

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Cadela abandonada entra em farmácia e mostra pata ferida para pedir ajuda

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[ANDA] Uma cadela abandonada entrou em uma farmácia em Istambul, na Turquia, e mostrou uma de suas patas, que estava ferida, para pedir ajuda.

O animal foi recebido no local pela farmacêutica Banu Cengiz. Quando notou a presença da cadela, Banu buscou ração para oferecer para ela. A cadela, no entanto, estendeu sua pata para mostrar o ferimento.

Ao perceber o que estava acontecendo, a farmacêutica cuidou do machucado. “Quando terminei, ela se deitou como se quisesse me agradecer”, afirmou ao portal The Dodo.

Banu adora animais e é tutora de um cachorro adotado. Ela, no entanto, disse não ter condições de ficar com mais um animal, mas reforçou que os ajuda como pode: alimentando-os e buscando lares para eles.

Confira o vídeo:

Foto: Reprodução / Instagram

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