Prefeitura de Itanhém consta bloqueio desde 13 de outubro para recebimento de parcelas do FPM

Em consulta realizada na tarde desta terça-feira (27) pelo Água Preta News ao banco de dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), o município de Itanhém consta como bloqueado no dia 13 de outubro pela Secretaria da Receita Federal e assim impedido de receber parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a principal transferência obrigatória da União para os municípios.

O site não informa os motivos da restrição e apenas orienta os gestores a procurarem o órgão responsável para regularizar a situação. Em geral os bloqueios ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações previdenciárias correntes e parcelamentos.

Caso o município tenha algum débito com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenha alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o FPM será bloqueado. Outra forma que pode causar o bloqueio do FPM é quando há a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.

Outros 11 municípios da Bahia estão na mesma situação de Itanhém.