Connect with us

Destaque HOME

Prefeitura de Itanhém consta bloqueio desde 13 de outubro para recebimento de parcelas do FPM

Edelvânio Pinheiro

Publicado

em

Compartilhe

 

Em consulta realizada na tarde desta terça-feira (27) pelo Água Preta News ao banco de dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), o município de Itanhém consta como bloqueado no dia 13 de outubro pela Secretaria da Receita Federal e assim impedido de receber parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a principal transferência obrigatória da União para os municípios.

O site não informa os motivos da restrição e apenas orienta os gestores a procurarem o órgão responsável para regularizar a situação. Em geral os bloqueios ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações previdenciárias correntes e parcelamentos.

Caso o município tenha algum débito com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenha alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o FPM será bloqueado. Outra forma que pode causar o bloqueio do FPM é quando há a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.

Outros 11 municípios da Bahia estão na mesma situação de Itanhém.