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Promotora notifica prefeita e secretária de Itanhém por demissão na Saúde

Edelvânio Pinheiro

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A promotora Patrícia Camilo Caetano notificou a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro, e a secretária da Saúde, Renilda Chapéu para que, no prazo de 48 horas, apresentem “os nomes dos servidores temporários e efetivos, vinculados à saúde pública municipal, afastados, de fato, de seus postos de trabalho, as razões que ensejaram os referidos afastamentos e apresentem também o programa anual de saúde do município de Itanhém atualmente vigente”.

Em seu despacho nesta quinta-feira (19), referente ao procedimento nº  90.9.47441/2020, a promotora diz que “por meio de inúmeras reclamações anônimas formuladas a este Órgão de Execução, noticiou-se a demissão de vários servidores contratados temporariamente, como médicos e enfermeiros, bem como o afastamento de servidores efetivos, vinculados à saúde pública municipal, de seus postos de trabalho” e que “como consequência das demissões e afastamentos, constatou-se o fechamento, desde o último dia 16, de diversos centros de atendimento médico da cidade de Itanhém, a despeito do estado de pandemia ainda vivenciado e do dever constitucional do poder público de promover a saúde, enquanto direito fundamental a todos pertencente.”

Diz ainda o despacho que, “em conformidade do art. 11, I, da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa deixar os agentes públicos de praticar ato de ofício”.

O vereador André Correia (PP) foi uma das pessoas que fez reclamações junto ao Ministério Público.