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Quais são as primeiras e principais medidas já tomadas pelo novo governo

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[BBC] Edições gordas do Diário Oficial da União nos dois primeiros dias de 2019 trouxeram mudanças na estrutura do governo, assumido na terça-feira (1º de janeiro) por Jair Bolsonaro (PSL). Menos ministérios, novos cargos, demarcação de terras indígenas nas mãos do Ministério da Agricultura e novo salário mínimo foram algumas delas.

Separamos as principais medidas do governo Bolsonaro em seus dois primeiros dias:

  • Cinco pontos que marcaram os discursos de posse de Bolsonaro
  • ‘Cadete, ides comandar’: conheça a academia militar que formou Bolsonaro e outros seis integrantes do governo

1) Nova estrutura ministerial

O Diário Oficial confirmou, por meio de Medida Provisória, as 22 pastas ministeriais do governo Bolsonaro – como já havia sido anunciado durante a transição. O número final ficou acima do que havia sido anunciado durante a campanha: 15, na época.

Os ministros foram empossados na terça-feira por Bolsonaro.

Bolsonaro, vice-presdiente Mourão e os 22 ministros do novo governo

São 16 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministérios. Foram extintas, portanto, sete pastas:

1) Transportes, Portos e Aviação Civil;

2) Indústria, Comércio Exterior e Serviços

3) Esporte

4) Cidades

5) Cultura

6) Trabalho

7) Segurança Pública.

Sergio Moro, Bolsonaro e Onyx LorenzoniDireito de imagemJOEDSON ALVES/EPA
Image captionTexto publicado no Diário Oficial criou novos secretários de articulação na Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (na foto com Bolsonaro), entre o governo, a Câmara e o Senado

2) Cargos de articulação da Casa Civil na Câmara e no Senado

O texto também cria cargos de articulação da Presidência com o Legislativo. Ou seja, a Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), terá um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado.

Deve ser anunciado que Carlos Manato (PSL-ES), que não conseguiu se eleger para o governo do Espírito Santo, será secretário especial para a Casa, e Leonardo Quintão (MDG-MG), outro derrotado nas urnas, cuidará da relação com o Senado.

3) Demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

A Funai (Fundação Nacional do Índio) passa a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antes, era vinculada ao Ministério da Justiça) e não poderá mais demarcar terras indígenas.

Quem passa a ter o poder de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A pasta também será responsável pela delimitação de terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Indígenas de várias tribos dançam enquanto esperam para entregar uma carta ao presidente eleito Jair Bolsonaro, em dezembroDireito de imagemADRIANO MACHADO/REUTERS
Image captionNova medida dá a ruralistas o poder de demarcar terras indígenas

Na prática, a nova configuração dá a ruralistas, muitos com interesses contrários aos dos indígenas, o poder de demarcar suas terras. Também esvazia a Funai, órgão criado em 1967 com o objetivo de proteger os direitos dos povoso indígenas no Brasil.

4) Salário mínimo

O Diário Oficial também trouxe o novo valor do salário mínimo, que já passa a valer desde o dia 1º de janeiro: R$ 998.

O valor é menor que o que havia sido previsto no ano passado pelo governo Michel Temer (MDB), de R$ 1.006, uma correção de 5,45% sobre o salário mínimo anterior, de R$ 954.

Um salário mínimo menor do que o previsto é resultado de uma mudança na previsão da inflação: na época em que o governo Temer orçou o salário mínimo em R$ 1.006, a previsão era de que inflação fecharia em um valor mais alto.

O salário mínimo é calculado com base no PIB e no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o poder de compra dos salários, medindo a variação de itens de consumo da população assalariada com baixo rendimento. A estimativa de inflação projetada pelo governo era de 4,2%, com crescimento do PIB de 1% em 2017 (o governo também levava em conta um resíduo de R$ 1,75 que faltou do salário mínimo em janeiro de 2018). A expectativa agora é que o INPC feche em um valor menor – o número oficial ainda não foi divulgado.

5) Cargos de chefia no Itamaraty a não diplomatas

Funções de chefia no Ministério das Relações Exteriores não se restringirão mais apenas ao corpo de servidores do Ministério. Ou seja, não diplomatas poderão exercer cargos de chefia no Itamaraty.

Segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de janeiro, que modifica a organização dos ministérios, o “serviço exterior brasileiro (…) constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia“.

A frase em negrito é nova e altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

Jair Bolsonaro e Sergio MoroDireito de imagemCAROLINA ANTUNES/PR
Image captionPasta comandada pelo ex-juiz Sergio Moro irá controlar o Coaf

6) Alterações internas em ministérios

Por fim, o texto também trouxe alterações internas em ministérios. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como já havia sido anunciado, será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.

O Diário Oficial da União publicado nesta quarta, dia 2 de janeiro, estabelece um novo estatuto do Coaf, criando duas novas diretorias – de Inteligência Financeira e de Supervisão -, entre outras modificações.

O mesmo Coaf é o que revelou, em dezembro, uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita no período de um ano por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, filho do presidente.

Outra mudança é a da Comissão de Anistia, antes vinculada à pasta da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiada pela ministra Damares Alves. A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.

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Professora de Itanhém procura por documentos perdidos

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Uma professora que mora na cidade de Itanhém sumiu uma bolsa contendo todos os seus documentos pessoais. Ludgéria Alves Gomes Pereira registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de Itanhém nesta sexta-feira (1), mas não sabe precisar se o desaparecimento da bolsa ocorreu em Itanhém ou em Teixeira de Freitas.

A bolsa é pequena, de alça e da cor bege. Contatos podem ser feitos no WhattsApp (73) 9 9840-6101

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Vereadores votam contra solicitação de concurso público em Itanhém

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Na reunião desta segunda-feira (25), o presidente da Câmara de Itanhém, Sasdelli Resende (PSDB) e os vereadores Ronaldo Correia (PC do B), Valdemar Oliveira (PT), Audrey Correia (PR) e Gelson Picoli (PSDB) votaram contra uma indicação de André Correia (PHS), que solicitava à prefeita Zulma Pinheiro o encaminhamento à Câmara Municipal, de um projeto de lei para a realização de concurso público.

Na verdade, desde a semana passada André Correia vem tentando pautar esta indicação, mas, segundo ele, o presidente da Câmara – que tem o poder de decidir quais matérias que devem ser colocadas em votação – não colocou o assunto em pauta.

Nestes casos, o regimento interno do Legislativo Municipal prevê que qualquer vereador pode solicita que sua indicação seja votada pelo plenário e assim foi feito, mas o pedido foi reprovado.

André Correia disse que não vai baixar a cabeça e que vai continuar fiscalizando e apresentando  projetos e indicações em defesa da população.

“Quando aceitarem”, ironizou o vereador.

Além de André Correia votaram a favor do concurso público Deilton Porto, o Caboquinho (DEM) e Luiz Marcos Villas Boas, o Marquinhos (PSB). Whindson Moreira Mendes, o Nem Mendes (PP), não estava presente.

FOTO: Vereador André Correia disse que não vai baixar a cabeça.

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Carro pega fogo em avenida movimentada de Itanhém

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Um automóvel pegou fogo na Avenida Maria Moreira Lisboa a, mais movimentada de Itanhém, onde funciona o verdadeiro centro comercial da cidade, por volta das 11h30 desta segunda-feira (25).

O Fiat Uno cor branca, placa JOB-5766, de procedência de Serra-ES, segundo informações de populares, tinha em seu interior apenas o condutor, que não se feriu. O trânsito chegou a ficar interrompido, mas já foi liberado com a retirada do carro do local.

O fogo danificou apenas a parte frontal do automóvel. Pessoas que passavam pela avenida e comerciantes ajudaram apagando o fogo com baldes de água.

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