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Sasdelli Resende perde por 11 a 0 no STF. Caboquinho permanece presidente

Edelvânio Pinheiro

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O vereador Sasdelli Resende (MDB) perdeu por 11 a 0 no Supremo Tribunal Federal talvez na sua última tentativa de voltar ao cargo de presidente da Câmara de Itanhém. Unanimidade dos ministros do STF, então, rejeitou o recurso e mantiveram inalterada a execução da sentença.

O julgamento virtual sobre agravo regimental na suspensão de segurança, que havia sido interposto pelo vereador, terminou na última sexta-feira (27).

Sasdelli tentava suspender a decisão judicial que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Itanhém e determinou a realização de outra, na qual foi eleito presidente o vereador Caboquinho Porto (PP).

Segundo o voto do relator, ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, o recurso não se revelava cabível, diante da “ausência de questão constitucional direta controvertida na origem”, uma vez que a discussão sobre a disciplina legal vigente no âmbito do município de Itanhém quanto à publicidade dos atos expedidos no processo eletivo para a Mesa Diretora da Câmara tem caráter eminentemente infraconstitucional.

Além do mais, “a análise acerca da ausência de publicação da Resolução nº 01/2014 no Diário Oficial Legislativo do Município, em confronto com a efetiva publicação do ato no mural da Casa Legislativa local, para fins de averiguação da validade da eleição da sua mesa diretora, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório adjacente ao processo de origem”, o que não se admite perante o Supremo Tribunal Federal.

Esse recurso, proposto pelo renomado advogado Luiz Viana Queiroz, ex-presidente da OAB/Bahia e atual vice-presidente nacional da OAB, era talvez a última tentativa efetiva do vereador Sasdelli de voltar ao cargo de presidente da Câmara, visto que seus demais recursos, ainda pendentes de julgamento, provavelmente, serão extintos sem análise de mérito, por perda do objeto, em razão do fim da legislatura.