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Sem apoio prefeita de Itanhém quer pagar dívidas do INSS com recurso do pré-sal

Edelvânio Pinheiro

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[Edelvânio Pinheiro] A prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB), quer usar recursos da União referentes ao pré-sal para pagar dívidas que o município tem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo em torno de R$ 700 mil, de acordo com publicação em veículo de comunicação ligado à prefeitura. Entretanto, é necessário que a Câmara Municipal aprove um projeto de lei, autorizando o Executivo a utilizar esse recurso para esta finalidade.
Acontece que, até o momento, foram feitas, nos últimos dias 13, 20 e 27, em vão, três tentativas de reunir os vereadores para votar o projeto 01/2020. Dos nove parlamentares que compõem o Legislativo itanheense, somente quatro têm comparecido às sessões, todos eles ligados à prefeita Zulma Pinheiro: Sasdelli Resende e Gelson Picoli, ambos do PSDB, Audrey Correia (PR) e Valdemar Oliveira.
Para haver quórum nesse tipo de projeto são necessários no mínimo a presença de cinco, que é a maioria absoluta de nove vereadores. O projeto pode ser aprovado por maioria simples. Assim: se comparecerem nove ou oito vereadores, apenas cinco são necessários para autorizar a prefeita a utilizar recursos do pré-sal para pagar dívidas do INSS, se comparecerem sete ou seis, quatro aprovam, se comparecerem cinco, três aprovam.
Mas, além da ausência dos vereadores nas sessões, Zulma Pinheiro enfrenta outro problema: o vereador Ronaldo Correia (PC do B), ex-presidente da Câmara e velho aliado da prefeita, não emitiu, pelo menos até agora, nenhum parecer sobre o projeto. Ele é o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Púbicos e, sem o seu parecer, mesmo que as três sessões tivessem apresentado quórum, tecnicamente o projeto não poderia ser colocado em votação sem o parecer de Ronaldo Correia.
O mesmo veículo de comunicação ligado à prefeitura noticiou que a prefeita teria entrado com um pedido na Justiça para poder usar o recurso do pré-sal para quitar a dívida com o INSS. Especialistas na área acreditam que dificilmente o judiciário daria parecer favorável em razão da independência dos poderes, garantidos pela Constituição Federal.
Numa tentativa de golpe baixo, vídeo e comentários de servidores contratados pela prefeitura – que em troca do serviço temporário são também defensores incondicionais da prefeita – foram vistos nas redes sociais, tentando culpar vereadores caso os recursos do município sejam bloqueados se o pagamento do INSS não for efetivado.
Na verdade, se há alguma ingerência no pagamento do INSS é por parte da prefeita Zulma Pinheiro e não por parte de nenhum vereador, que tem a simples função de legislar e fiscalizar.
O ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), quando entregou a prefeitura a Zulma Pinheiro emitiu uma nota à população, esclarecendo que quando recebeu o município desde o seu primeiro mandato, havia parcelamento junto ao INSS, dívida oriunda de administrações anteriores.
Esse parcelamento que já vinha sendo pago por gestores que assumiram antes de Bentivi, também foi devidamente pago por ele. Além disso, durante suas duas gestões, Bentivi fez o devido recolhimento dos encargos junto ao INSS; a maior prova disso foi a agilidade dos processos de aposentadoria dos servidores em suas duas gestões se comparada à verdadeira peregrinação que os servidores eram obrigados a fazer para se aposentarem em administrações anteriores à dele.
Quanto a decisão de não emitir o parecer na comissão, não se sabe se Ronaldo Correia está defendendo uma melhor gestão dos recursos públicos ou se se trata mesmo de picuinha com a prefeita, tipo insatisfação com algumas obras de seu interesse que não foram se quer iniciadas pela prefeita ou questões ligadas à presidência da Câmara Municipal que, apesar de decisões judiciais, continua sob a gerência de Sasdelli Resende.