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ELEIÇÕES 2020: TRE-BA poderá punir candidatos que descumprirem protocolos sanitários em campanha

Edelvânio Pinheiro

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[Correio da Bahia] Mesmo com a pandemia da covid-19, esse ano é de eleições municipais e os atos políticos de pré-candidatos já começaram pelo interior da Bahia. Além da campanha eleitoral antecipada, que é crime pelo Código Eleitoral, muitas mobilizações não cumprem as normas de vigilância sanitária. O que se vê são aglomerações atrás de carros de som, pessoas sem máscaras em comícios ou até mesmo na porta da casa de prefeitos que disputam a reeleição.

Para relembrar a alguns candidatos que a pandemia não acabou, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou, por uma resolução publicada na segunda-feira (21), que os postulantes a cargos políticos devem limitar o público de seus eventos a no máximo 100 pessoas e tomar as medidas para que todas as recomendações das autoridades de saúde sejam cumpridas, como foi estabelecido pelos decretos estaduais e parecer técnico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A resolução permite ainda que os juízes eleitorais façam o uso da força policial, se necessário, para impedir que esses atos que desrespeitam as normas sanitárias aconteçam. Em um primeiro momento, haverá uma notificação pelos policiais e tentativa de restaurar a ordem, isto é, de garantir que os protocolos de higiene sejam cumpridos. Se a situação não for resolvida, o autor do ato de campanha responderá por crime eleitoral, por desobediência às instruções da Justiça Eleitoral, como consta no artigo 347 do Código Eleitoral.

Além disso, a decisão do TRE não exclui a possibilidade de apurar, num segundo momento, se houve prática de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico e/ou crime eleitoral. Os casos serão analisados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), como explica o procurador regional eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão.

“O propósito desse documento é servir como parâmetro para que o município se adeque aos documentos técnicos referidos na resolução. Se não houver adequação, prevalece o decreto do Governo do Estado”, explica o procurador. Gusmão ainda diz que o objetivo não é impedir a realização dos comícios e atos de campanha, mas de assegurar, nesses eventos, a segurança da população em meio à pandemia.

Se necessário, o prefeito da cidade pode limitar ainda mais o número de pessoas para um número menor ao de 100 pessoas, a depender do contexto de habitantes e infectados por covid-19. “Há a possibilidade de restringir o limite, porque pode ter situações em que 100 pessoas para aquele município de 15 mil habitantes seja demais, arriscado. Temos que buscar conciliar a realização da campanha com as normas de proteção a vida das pessoas pelo risco de infecção”, completa Gusmão.

Até agora, o MPE ajuizou três ações civis públicas contra candidatos e partidos políticos envolvidos em aglomerações nos municípios de Ituaçu, promovidos pelo atual prefeito Adalberto Alves Luz (atual prefeito) e Phellipe Brito (pré-candidato), e Encruzilhada. O órgão também enviou recomendações para que se cumpram os protocolos sanitários a 10 municípios baianos: Juazeiro, Iaçu, Irecê, São Gabriel, Presidente Dutra, Lauro de Freitas, Cícero Dantas, Fátima, Antas e Novo Triunfo.

Candidatos se defendem
O prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva (Dr. Lei), afirma que, apesar dos registros de algumas aglomerações na cidade, ele tem orientado a população a não comparecer aos comícios e atos de campanha. “O pessoal acaba ficando um pouco eufórico nas cidades de interior, mas eu não tenho feito movimentos e venho orientado meu pessoal que não façam. Com a resolução fica mais fácil, porque a polícia vinha deixando a coisa acontecer porque não tinha uma normativa”, argumenta o prefeito. Ele ainda disse que antes mesmo de ter recebido a notificação do MPE, já tinha alertado um dia antes, pelas redes sociais, que a população não fosse ao comício realizado na quarta-feira (17).

Em Itatim, já houve aglomeração na porta da casa do prefeito, Gilmar Pereira Nogueira, que é candidato a reeleição. Contudo, ele explicou que foi um ato “espontâneo” da população e que coibirá qualquer manifestação semelhante, acionando os policiais militares, se preciso. “O que for de competência do município vamos exercer de maneira muito rígida, com apoio da polícia militar e civil, e de todos os instrumentos legais, para conter qualquer tipo de aglomeração que venha exceder o limite de pessoas”, prometeu o prefeito.

O médico infectologista Claudilson Bastos alerta para a importância de se manter longe das aglomerações, principalmente neste período de campanha eleitoral, que começa oficialmente na próxima segunda-feira (27). “Nesse momento de flexibilização, as pessoas têm que ter a devida consciência dessa tríade: uso correto das máscaras, distanciamento de 1,5 a 2 metros e higienização das mãos. Isso é o que está diminuindo o risco de transmissão”, orienta o infectologista.

A Polícia Militar da Bahia informou, por meio de nota, que ainda não houve orientação por parte do TRE sobre a resolução. Porém, “independentemente disso, a PM tem atuado em caso de acionamento, inclusive seguindo as orientações do Ministério Público para coibir as aglomerações durante a pandemia. Nesses casos, o veículo e proprietário são apresentados na delegacia local”, declarou a instituição.

Na terça-feira (22), o TRE-BA manteve a multa de R$ 15 mil para cada um dos pré-candidatos a prefeito e vice da cidade de Itaju do Colônia, Djalma Orrico Duarte Junior e Juscelino Pires de Almeida. Os dois foram condenados pela prática de propaganda eleitoral antecipada, no dia 10 de agosto, devido à promoção de carreata.

Municípios que receberam recomendações do MPE para cumprir normas sanitárias em atos de campanha

  • Juazeiro
  • Iaçu
  • Irecê
  • São Gabriel
  • Presidente Dutra
  • Lauro de Freitas
  • Cícero Dantas
  • Fátima
  • Antas
  • Novo Triunfo

Municípios em que houve ações ajuizadas pelo MPE por descumprimento de normas sanitárias em atos de campanha

  • Ituaçu
  • Encruzilhada

Outros municípios que tiveram denúncias de aglomerações por atos de campanha

  • Abaré, no norte do estado – carreata pré-campanha eleitoral
  • Ubaitaba, no sul da Bahia – pessoas sem máscaras e aglomeração por um evento promovido por um pré-candidato à prefeito
  • Varzedo – ruas lotadas por uma convenção de um partido político
  • Porto Seguro – aglomeração por convenção política
  • Ituaçu – pré-candidato a prefeito, Phellipe Brito (PSD) foi carregado por várias pessoas que estavam sem máscaras em um evento que aconteceu no primeiro fim de semana de setembro
  • Itatim – caminhão lotado de eleitores na carroceria do veículo, bem próximos uns dos outros, e a maioria não usava máscara

*Sob orientação da subeditora Fernanda Varela