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Vereador pede MP instauração de medida para obrigar prefeita de Itanhém implantar sala de estabilização para pacientes graves da Covid-19

Edelvânio Pinheiro

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Durante a reunião virtual da Câmara de Itanhém do último dia  29 de junho, o vereador Audrey Correia (Pros), que ocupa a vice-presidência da Câmara de Itanhém, havia apresentado uma proposição para que fosse instalada, por parte da prefeitura, uma estrutura no Hospital Maria Moreira Lisboa, capaz de atender pacientes com Covid-19 em estado de urgência e emergência. Seria, de acordo com as explicações dadas pelo vereador na ocasião, a implantação de uma sala de estabilização, cuja função é estabilizar o quadro de pacientes enquanto aguardam a transferência para outra unidade de saúde. Esse tempo de espera, no geral, tem durado vários dias e pode implicar na morte das vítimas da doença.

Quase um mês depois e vendo que o número de casos da Covid-19 tem aumentado, inclusive o número de óbitos, o vereador decidiu bater à porta do Ministério Público (MP), onde protocolou uma “notícia de fato”, alegando que, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada pela prefeita Zulma Pinheiro (MDB) e sua equipe.

O primeiro caso da doença foi registrado no município no último dia 22 do de maio. O boletim epidemiológico desta quinta-feira (23) registra 184 casos confirmados e cinco óbitos.

No documento encaminhado ao MP, Audrey Correia diz que os números apresentados pela secretaria da Saúde são altos, fala em subnotificação e alerta para a falta de estrutura do único hospital da cidade.

“Os dados já contabilizados, por si só, já são bastante significativos, fato é que os números reais são muito maiores do que esses até então apurados, seja por conta da ausência de testagem massiva, seja por conta de possível subnotificação ou pela existência dos casos assintomáticos não registrados”, alerta o vereador. “O aumento do número de casos, segundo as estatísticas, impõe a necessidade de hospitalização de percentual elevado de doentes, inclusive de internações em unidade de terapia intensiva”, explica. “Entretanto, o sistema público de saúde no município de Itanhém, ordinariamente, não é capaz de atender à população que procura os serviços, quanto mais os casos mais graves da Covid-19, dado que não existe estrutura hospitalar para atender pacientes com necessidade de tratamento ambulatorial ou intensivo”, adverte.

Nesse cenário, qualquer paciente do município de Itanhém, caso seja acometido com severidade pela doença, deve ser transferido, via regulação, para a cidade de Teixeira de Freitas, que já está com a totalidade de seus leitos ocupados.

Assim, sem o suporte de Teixeira de Freitas, os pacientes devem aguardar vaga em algum hospital preparado pelo estado e é, diante desta flagrante necessidade, que o vereador propôs a criação da sala de estabilização no Hospital Maria Moreira Lisboa.

Maior gravidade

Com a experiência de ser bacharel em direito, Audrey Correia preparou ao MP uma notícia bastante convincente e incluiu até valores que o governo federal repassou ao município para o combate à Covid-19.

“É oportuno dizer que a prefeitura de Itanhém tem recebido significativos repasses financeiros do governo federal, só a título de Apoio Financeiro aos Municípios, Itanhém recebeu R$ 952 mil, somente nos meses de maio e junho”, relatou o vereador ao MP, referindo-se ao total de R$ 952.419,56.

Além disso, Audrey Correia lembrou que a prefeitura “já recebeu a segunda parcela, de um total de quatro parcelas, dos recursos da Lei Complementar 173/2020, de 27 de maio de 2020, cujo montante para Itanhém é de R$ 1.755.246,28.”

Audrey Correia lembrou ainda que a prefeita Zulma Pinheiro, apesar da gravidade da pandemia, não criou o Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, Tipo I, o qual – segundo ele – se criado e credenciado ao Ministério da Saúde, “já teria recebido recursos pela Portaria GM/MS nº 1.579, de 19 de junho de 2020, que credenciou temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros para serem usados nesses centros.”

Robusto em informações, o documento apresentado por Audrey Correia ao MP lembra que, após ser provocado pelos presidentes das Câmaras de Vereadores de Itanhém, Medeiros Neto, Vereda, Lajedão e Ibirapuã, o governador Rui Costa recomendou que esses municípios deveriam organizar e estruturar um ponto de atenção especificamente para acolher e estabilizar pacientes com sintomas respiratórios e regular os casos graves, através da Central Estadual de Regulação. A orientação do governador, óbvio, foi ignorada pela gestão da prefeita Zulma Pinheiro.

O vereador salienta que “em um momento de extrema gravidade como este que agora se impõe, uma omissão, ou mesmo o retardamento na adoção das providências necessárias, poderá implicar no adoecimento em nível de maior gravidade e morte de mais pessoas, razão pela qual cabe à administração pública adotar todas as medidas exigidas para o combate à pandemia, fazendo uso de todos os recursos disponíveis, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal por sua inércia ou negligência.”

Ao final, Audrey Correia solicita ao Ministério Público a instauração de medida administrativa ou judicial, com a finalidade de obrigar a atual gestão implantar, com urgência, uma sala de estabilização para acolher pacientes graves de Covid-19, enquanto aguardam transferência para outra unidade de saúde.